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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

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Audiência

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 09/12/2019
“O PL n.º 3880/2019 que ‘Altera dispositivos da Lei n.º 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta’, em trâmite na Câmara Federal”
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 19/08/2019
" Debater sobre a disputa territorial entre os estados do Ceará e Piauí"
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 12/08/2019
“Audiência Pública para discutir sobre a regularização fundiária no Estado do Ceará e o acesso aos programas habitacionais do Governo Federal”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 12/08/2019
"Discutir sobre a revitalização do DNOCS"
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 12/06/2019
Debater "A problemática da Piscicultura do Castanhão"
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 19/12/2017
Tema: "A crise Hídrica, Adutora de engate rápido a partir do Poço PP5 e a inclusão dos Municípios de Salitre, Campos Sales, Araripe, Potengi, Antonina do Norte e Assaré no Cinturão das Águas"
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 12/12/2017
"Requer a realização de Audiência Pública Para debater sobre a atual crise nas prefeituras e aporte financeiro do Governo Federal papa atender aos municípios".
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 14/11/2017
"REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, QUE SERÁ EXECUTADO POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL"
HORA: 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 17/10/2017
"Discutir a situação das pequenas agroindústrias do Estado do Ceará"
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 10/10/2017
“Requer a realização de audiência Pública para discutir a revitalização das praias do litoral cearense”, Autoria: Deputado Carlos MatosLocal: Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do CearáData: 10/10/2017Hora: 14h30

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