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CÉLULA DE CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

 

A Célula de Consultoria Técnica Legislativa tem por finalidade auxiliar, na área de atuação legislativa, os deputados estaduais, os departamentos e os órgãos deste Poder no exercício de suas atribuições. Vinculada ao Departamento Legislativo é composta por seis núcleos que abrangem campos específicos do conhecimento. Os serviços dessa Célula são fundamentados na legislação, nas decisões colegiadas dos Tribunais Superiores, nos normativos internos, em fontes oficiais ou validadas pela comunidade científica e nos requisitos da Norma ISO 9001:2015.
São atribuições do Orientador da Célula da Consultoria Técnica Legislativa:
I - viabilizar o trabalho coletivo das equipes multiprofissionais e facilitar o processo comunicativo na Instituição;
II - planejar, organizar, controlar e assessorar, bem como executar ações e tarefas, em todas as áreas pertinentes;
III - implementar programas e projetos, além de monitorar prazos e ações;
IV - disseminar conhecimentos técnicos, utilizando normas e legislações aplicáveis;
V - identificar não conformidades e propor medidas corretivas e preventivas por meio de ações de educação corporativa;
VI - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades dos supervisores dos Núcleos dos Campos de Conhecimento;
VII - assessorar na elaboração de anteprojetos, projetos de lei, emendas, requerimentos, moções, recursos, pedidos de informação, indicações, pareceres e demais proposições de natureza técnica-legislativa;
VIII - emitir nota técnica aos projetos ou às emendas sujeitos à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, financeiro/orçamentário, ou técnica-legislativa;
IX - emitir nota técnica às mensagens de veto a pedido de Comissão Técnica;
X - organizar estudos especiais, a partir de pesquisas de caráter socioeconômico e técnico;
XI - promover a revisão e adequação de proposições;
XII - responder às consultas sobre assuntos de sua competência;
XIII - auxiliar os relatores no preparo de relatórios e votos e na redação final, em assuntos orçamentários e de fiscalização financeira;
XIV - prestar assessoramento técnico ao Relator responsável pelo envio de ofícios que encaminham Relatórios de Atividades ao Tribunal de Contas do Estado;
XV - prestar assessoramento técnico ao Relator responsável pela análise da Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado;
XVI - emitir nota técnica aos projetos ou às emendas sujeitos à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa quanto ao aspecto técnico, dentro de sua especialidade, quando solicitado;
XVII - organizar estudos especiais, solicitados pelos órgãos da administração;
XVIII - responder às consultas sobre assuntos de sua competência;
XIX - auxiliar os relatores no preparo de relatórios e votos e na redação final, em assuntos específicos;
XX- elaborar relatório de gestão semestral e anual das atividades;
XXI- executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

A Assembleia Legislativa do Ceará implantou o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e obteve em 2011. a certificação ISO 9001:2008, por meio do escopo Consultoria Parlamentar, hoje denominada Consultoria Técnica Legislativa.

Planejamento Estratégico da Consultoria Técnica Legislativa (2018-2023)

Negócio
Prestar Consultoria institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Missão
Contribuir para o aperfeiçoamento da produção legislativa por meio do suporte técnico especializado.
Visão 2023
Consolidar-se como equipe de excelência em Consultoria institucional no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
Princípios e Valores
Ética: honestidade de propósito, respeito às diferenças de pensamento e à propriedade intelectual das fontes de consultas.
Responsabilidade: uso racional dos recursos econômicos e ambientais.
Confidencialidade: resguardo da identidade do cliente e das informações dos serviços.
Qualidade: compromisso com a qualidade dos serviços executados por meio da melhoria contínua das pessoas e dos processos.


Funcionamento
Dias: Segunda à Sexta
Horário: 8h às 17h
Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa
Contato:
Erliene Vale
Telefone: (85) 3277 3799 / 3277 2728
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Formulário de Solicitação de Serviço

 

 

 

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  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

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