Fortaleza, Quinta-feira, 01 Outubro 2020

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01.10.2020

35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:


264/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro
- Institui, no Estado do Ceará, a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.


265/20 - Autoria do Deputado Elmano Freitas
- Considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.


266/20 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri
- Denomina de "Dr. Luciano de Arruda Coelho" o novo Aeroporto Regional de Sobral/CE.


267/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas obras custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará e dá outras providências.


268/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Institui o direito de os pacientes receberem receitas médicas, laudos médicos, atestados médicos, encaminhamentos e pedidos de exame, de forma digitada ou digital, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.


269/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Institui a isenção do pagamento de taxa de 2.ª (segunda) via de documentos roubados ou furtados no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo outras hipóteses de isenção para emissão de 2.ª (segunda) via de documentos e dá outras providências.


270/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Dispõe sobre o programa estadual de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações no âmbito do Estado do Ceará.


271/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, para os mototaxistas que adquirirem motocicletas no âmbito do Estado do Ceará.


272/20 - Autoria do Deputado Acrísio Sena
- Dispõe sobre a instituição da rota das falésias como circuito turístico do Estado do Ceará.


273/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Regulamenta a instalação e utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:


156/20 - Autoria do Deputado Soldado Noélio
- Dispõe sobre a capacitação de pelo menos vinte por cento dos funcionários públicos para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.


157/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Inclui a disciplina "Educação moral e cívica" nas escolas públicas militares do Estado do Ceará.


158/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo
- Dispõe sobre a permissão para as polícias militar e civil, bem como corpo de bombeiros multarem e notificarem estabelecimentos e pessoas que não estão cumprindo as regras de saúde destinadas ao combate da pandemia de covid-19.


159/20 - Autoria do Deputado André Fernandes
- Dispõe acerca da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Viçosa do Ceará.


160/20 - Autoria do Deputado Heitor Férrer
- Altera o art. 8.º da Lei n.º 14.238/2008, que dispõe sobre a gratificação de especialização concedida aos ocupantes do cargo de médico no Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.ºS:

Ofício n.º 124/2020 - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social -
Encaminha relatório de receita e despesas do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, referente ao 2.º quadrimestre de 2020.

Ofício n.º 1.626/2020 - Caixa Econômica Federal - Informa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC.

Ofício n.º 2.376/2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Comunica a liberação de recursos referentes ao convênio Plataforma + Brasil - Projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes - Procap.


* * *

30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:



14/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.540 - Dispõe sobre a regularização da atuação de operadores no âmbito do serviço de transporte regular metropolitano complementar de Fortaleza.

LEITURA DE REQUERIMENTO N.º:

297/20 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Requer providências e atos necessários para a concessão de licença para tratar de assuntos particulares no período de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme art. 151, inciso v, do Regimento Interno.



LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.631 a 4.667.









Fonte: Departamento Legislativo

Foram registrados 3 requerimentos:


4669/2020 - DEP. TADEU OLIVEIRA -
REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE TAMBORIL PELO TRANSCURSO DOS 166 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
4670/2020 - DEP. TADEU OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE ACOPIARA PELO TRANSCURSO DOS 99 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
4671/2020 - DEP. TADEU OLIVEIRA - REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CAMOCIM PELO TRANSCURSO DOS 141 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

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