Fortaleza, Segunda-feira, 11 Novembro 2019

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EXPEDIENTE 12.11.19

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:

631/19 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

632/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.

633/19 - Autoria do Deputado David Durand - Cria o Dia Estadual do Protetor de Animais.

634/19 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Reconhece o Município de Tabuleiro do Norte como capital cearense da sinuca e inclui o Torneio Interestadual da Sinuca no Calendário Oficial de Turismo do Estado do Ceará, sendo realizado no segundo final de semana do mês de janeiro.

635/19 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar, Bombeiros Militares, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências.



Fonte:
Departamento Legislativo


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