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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 6.ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.





Data: 06.05.2021





DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:




53/2021 - Oriundo da Mensagem n° 8.656 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emenda Aditiva n.º 02 parecer favorável com modificação.

Emendas Aditivas n.ºs 03 e 04 com parecer favorável.



404/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o serviço "alerta de documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



629/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o dia estadual de conscientização do albinismo e dá outras providências. (parecer favorável com supressão do art. 3.º)



656/2019 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Francisca Elaine Mesquita Farias a Areninha localizada no município de Catunda. (com parecer favorável)



502/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Cria a semana lixo zero nas escolas públicas do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emendas Modificativas n.ºs 01 e 02 com parecer favorável.



188/21 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. (com parecer favorável)



Emenda Aditiva n.º 04 com parecer favorável.



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:



93/2019 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Desarquivamento do Projeto de Indicação n° 84/18 - Dispõe sobre a criação da linha de atenção integral à saúde das Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.



116/2019 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a criação do sistema de cadastro prévio de celulares (Celular Seguro) para combate de roubo e furto de telefones móveis no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa nº 01 com parecer favorável.



157/2019 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Acrescenta o § 10 ao art. 217 da Lei 13.729, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, na forma de que especifica. (com parecer favorável)



Emenda de Redação n.º 01 com parecer favorável.



168/2019 - Autoria do Deputado André Fernandes - Altera a redação ao Inciso VII do artigo 4º da Lei Estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa nº 01 com parecer favorável



173/2019 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a inclusão de casas pré-moldadas nos projetos de habitação popular no Estado do Ceará. (com parecer favorável)



Emenda Supressiva/ Modificativa n.º 01 com parecer favorável.



215/2019 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências. (com parecer favorável)



227/2019 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui a política de ensino médio em tempo integral no âmbito da Escola de Ensino Médio Luiz Gonzaga de Alcântara no Município de Tarrafas. (parecer favorável com modificação e supressão)



266/2019 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, de delegacias de polícia de que trata o art. 5º da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, em todos os Municípios do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



280/2019 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o consórcio entre os municípios de Potengi e Araripe para fins de implantação Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), com sede em Araripe. (com parecer favorável)



281/2019 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o consórcio entre os municípios de Salitre e Campos Sales para fins de implantação Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), com sede em Campos Sales. (com parecer favorável)



282/2019 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



290/2019 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Institui Consórcio de Segurança Pública entre os Municípios de Campos Sales e Potengi, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). (com parecer favorável)



297/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas na grade curricular das escolas da rede pública do Estado Ceará. (com parecer favorável)



301/2019 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado ao aproveitamento de serviços prestados por policiais civis aposentados do Estado, e dá outras providências. (com parecer favorável)



337/2019 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a criação do programa estadual de recuperação e manutenção de estradas vicinais (pró-vicinais), no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



339/2019 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)



352/2019 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Estabelece a política estadual de incentivo para aquisição de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências. (com parecer favorável)



367/2019 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Ceará. (com parecer favorável)





382/2019 - Autoria do Deputado Elmano Freitas e coautoria dos Deputados Renato Roseno, Fernando Santana, Jeová Mota, Patrícia Aguiar, Érika Amorim, NezinhoFarias, Romeu Aldigueri, Leonardo Pinheiro e Evandro Leitão -
Institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio - FEDSM/CE e Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio - CEDSM/CE, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)



401/2019 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a cessão de espaços de escolas da rede pública estadual, para a realização de atividades físicas oferecidas aos idosos. (com parecer favorável)



402/2019 - Autoria do Deputado Tony Brito - As casas lotéricas, correspondentes bancários e similares instalados no Estado do Ceará ficam obrigados a contratação de empresa de segurança. (com parecer favorável)



416/2019 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui o programa boa visão para o idoso no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



443/2019 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)







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