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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 24.09.2020



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:



57/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais. (com parecer favorável)



Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.



146/19 - Autoria do Deputado David Durand - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 168/2017 - Dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda. (com parecer favorável)



340/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão do art. 3.º)



444/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a semana estadual de enfrentamento à eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril e dá outras providências. (parecer favorável com modificação do art. 2.º e supressão do 3.º)



541/19 - Autoria dos Deputados Nezinho Farias, Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Jeová Mota, Elmano Freitas, Patrícia Aguiar, Fernando Santana, Romeu Aldigueri, Érika Amorim e Renato Roseno, Augusta Brito e Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga Da Saúde Mental, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com a modificação do §1.º do art. 4.º e supressão do art. 7.º)



587/19 - Autoria dos Deputados Nezinho Farias, Jeová Mota, Fernando Santana, Érika Amorim, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Renato Roseno, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar e Elmano Freitas, Augusta Brito e Bruno Pedrosa - Determina que os veículos de órgão público do Estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental. (parecer favorável com a supressão dos arts. 3.º e 5.º)



649/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às FakeNews no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:



01/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Indica ao Poder Executivo, como medida de Política Ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado do Ceará. (com parecer favorável)





89/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus sars-cov-2 aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas do Estado do Ceará, antes do recomeço de suas atividades. (com parecer favorável)



100/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) nos municípios sede das microrregiões administrativas. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.



222/19 - Autoria dos Deputados Moises Braz, Fernando Santana, Elmano Freitas e Acrísio Sena e coautoria da Deputada Augusta Brito - Cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas e dá outras providências. (com parecer favorável)



268/19 - Autoria do Deputado Manuel Duca - Concede isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS para empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju. (com parecer favorável)



272/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Abaiara e Milagres para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). (com parecer favorável)



303/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Caririaçu e Granjeiro para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). (parecer favorável com modificação)



309/19 - Autoria do Deputado Salmito - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 12.023/1992, na forma que indica. (com parecer favorável)



331/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à agricultura familiar no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)



396/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar. (com parecer favorável)



445/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria dos Deputados Jeová Mota e Queiroz Filho - Extingue as Procuradorias apartadas da PGE, reorganiza as carreiras dos procuradores autárquicos e dá outras providências. (com parecer favorável)

















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