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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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Diário do Nordeste (7803)

Os partidos no Ceará já se mobilizam para dar início à corrida eleitoral de 2020. Os dirigentes partidários focam em diferentes estratégias, que vão de formação política para os pré-candidatos a articulações com potenciais aliados, na Capital e no interior. Tudo para ter bom desempenho nas urnas e garantir, pelo menos, o número de prefeituras e vereadores que têm hoje.   Um dos desafios deste ano será a disputa para vereador, uma vez que se tornarão as primeiras sem coligação. Ou seja, os partidos estarão proibidos de formar aliança na eleição proporcional e terão que concorrer com chapas solitárias. A nova regra vai exigir alto potencial de voto dos candidatos a vereador, principalmente nas siglas maiores.   Os partidos também…
  1. Reações do Estado à onda de ataques por facções criminosas   A onda de ataques criminosos, desencadeada em janeiro, exigiu do governador Camilo Santana (PT) uma aproximação e primeiro diálogo com o Governo Jair Bolsonaro, que faz oposição ao seu partido. No início, houve turbulências, mas depois a relação foi marcada pelo apoio da União ao Ceará.   2. Liberação de bebida alcóolica nos estádios cearenses     O projeto de lei, apresentado pelo deputado Evandro Leitão (PDT), na Assembleia Legislativa, para liberar o consumo e comercialização de bebidas alcóolicas nos estádios cearenses, causou polêmica e calorosos debates. A proposta acabou aprovada, em maio, por 23 votos a favor e 14 contra.   3. André Fernandes acusa deputado…
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, do Poder Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19).   O projeto da LOA, nº 89/19, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, prevê o montante de R$ 28,8 bilhões para as despesas e investimentos do Governo do Ceará em 2020. Os deputados Danniel Oliveira (MDB), que está licenciado, e Leonardo Araújo (MDB) foram os que tiveram o maior número de emendas aprovadas, com 679 e 687, respectivamente.   Já o projeto de lei n°87/19 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, estabelecendo…
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou a reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais cearenses, nesta quinta-feira (19), por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29 e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17. A PEC, que trata do aumento da idade mínima para aposentadoria do servidor, foi aprovada por 35 votos a favor e oito contra.    Já o PCL, que trata de boa parte das mudanças envolvendo o cálculo do valor da aposentadoria, a taxação sobre estas aposentadorias e as regras das pensões, além do valor do pedágio, foi aprovado por 34 votos a favor e oito contra.   Veja como votou cada deputado:
A reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi aprovada, nesta quinta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, enquanto líderes sindicais e funcionários públicos protestavam do lado de fora da Casa - uma professora foi atingida por uma grade, que estava sendo removida por outro manifestante, e sofreu um corte na testa durante o tumulto. Uma outra professora sofreu ferimentos na perna com a explosão de uma bomba de efeito moral. Também foi aprovada a PEC que aumenta a idade mínima para os servidores se aposentarem: de 55 para 62, no caso de mulheres, e de 60 para 65, para os homens.   O projeto de lei complementar, com as principais regras da reforma, recebeu 34 votos a favor, 8…
Em meio à polêmica reforma da Previdência estadual no Ceará, o prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PDT), afirma que só deve haver mudanças na Previdência dos servidores municipais na próxima gestão, a partir de 2021. "A realidade dos municípios, em geral, é menos dramática que a dos estados. A gente tomou várias medidas que, ao longo do tempo, aliviaram um pouco a pressão, mas esse é um problema que estamos resolvendo com os sindicatos", afirmou o prefeito.   Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (19), ele falou também sobre as articulações para a Eleição 2020 e o pacote de obras do Mais Ação, com projetos a serem concluídos até o fim do mandato. Sobre as críticas à reforma…
A ampla base governista na Assembleia Legislativa do Ceará garantiu, com folga, a aprovação da reforma da Previdência estadual. Apesar disso, já temendo os desgastes políticos advindos da apreciação da matéria, os parlamentares costuraram uma emenda coletiva assinada por 37 dos 38 deputados aliados ao governador Camilo Santana (PT).   O “emendão” alterou, pelo menos, 11 pontos do texto encaminhado pelo Executivo - na maioria dos casos, as sugestões amenizaram as regras que têm sido alvo de críticas dos servidores estaduais e de parlamentares da oposição.    > Em apenas nove dias, Assembleia aprova regras de aposentadoria do servidor   Líder do PDT na Casa, Guilherme Landim destacou que algumas das modificações atenderam demandas da legenda, inclusive porque parte delas…
A Assembleia Legislativa levou nove dias para aprovar a reforma da Previdência estadual, um tempo considerado curto para alterações na Constituição do Estado. As duas propostas apresentadas pelo Governo Camilo Santana (PT) no dia 10 de dezembro foram aprovadas, ontem, após uma série de sessões extraordinárias durante todo o dia. As principais alterações são sobre faixa de alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição e pensão por mortes.   A liderança do Governo na Casa alega que a razão para a pressa na aprovação é a portaria do Governo Federal, que estabelece que estados e municípios se adequem às novas regras da Previdência Federal, sob pena de bloqueio de repasses voluntários da União e de perder o aval para contrair…
Protesto e confusão entre manifestantes e policiais marcaram o início da votação da reforma da Previdência estadual na manhã desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará. Uma professora foi atingida por uma grade, que estava sendo removida por um outro manifestante, e sofreu um corte na testa durante o tumulto. Uma outra professora sofreu ferimentos na perna com a explosão de uma bomba de efeito moral. Todos os parlamentares participam da votação da reforma.   A proposta, enviada pelo governador Camilo Santana, tem sido alvo de protestos dos servidores estaduais, que não tiveram acesso às dependências da Assembleia Legislativa. Os manifestantes tentaram forçar a entrada e houve confusão.     Mesmo sob uma forte chuva, servidores se concentraram do…
Em meio à pressão dos servidores sobre a reforma da Previdência estadual, categorias ligadas aos defensores, procuradores, magistrados e auditores abriram negociação com interlocutores do Governo Camilo, na Assembleia Legislativa, para mudar pontos da proposta. Ao mesmo tempo, deputados articulam um “emendão” com sugestões de mudanças no texto de todos os integrantes da base governista, na tentativa de aliviar o desgaste.    Desde que as propostas de mudanças nas regras da aposentadoria foram enviadas pelo Estado para a Assembleia, o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vem tendo trabalho para tentar conciliar os interesses com o funcionalismo público. Na audiência da última segunda, a maioria dos sindicatos pediu para retirar a reforma da pauta de votação.…
Em meio ao debate sobre as mudanças na Previdência Estadual, deputados da base governista, quase silenciosamente, pediram urgência na tramitação da proposição na Assembleia Legislativa. O pedido, que não passou pelo plenário (por uma regra do regimento), foi feito, na última sexta-feira (13), e inclui mais de 20 mensagens do governo que tramitam no Legislativo.    O debate, já desgastante na relação entre parlamentares e servidores, gerou mais polêmica. Hoje (16), haverá uma audiência pública para debater as modificações nas regras da aposentadoria dos trabalhadores do setor público.     O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 29 trata de boa parte das mudanças, foi apresentado pelo governo Camilo na semana passada, e regulamenta como deve ficar o cálculo do valor…
As divergências entre servidores do Estado e aliados do governador Camilo Santana (PT) sobre a reforma da Previdência estadual parecem estar longe do fim. Ontem, o clima esquentou durante a audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre o assunto, com gritos de protestos, ameaças a parlamentares e de greve geral caso o tema continuasse tramitando na Casa na velocidade em que está.   Os servidores pedem a retirada das propostas até que haja discussões mais aprofundadas com a categoria sobre a questão. Eles reclamam que a menos de uma semana de envio à Assembleia, o pacote da reforma da Previdência estadual está "praticamente pronto para ser votado". Apesar dos embates, a base do Governo Camilo mantém a tramitação normal…

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