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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
O Povo

O Povo (5481)

  Neste ano, o governo Cid Gomes pretende investir cerca de R$ 4 bilhões no Estado. Os maiores montantes estarão sob responsabilidade das secretarias da Infraestrutura e das Cidades, esta última comandada pelo pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, Camilo Santana (PT). Em parceria com o Governo Federal, o Estado direcionará cerca de R$ 1 bilhão para a Secretaria das Cidades, em especial para as obras do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, com a construção de 4,54 mil novas unidades habitacionais, em 109 municípios cearenses, para substituir casas de taipa. Além disso, consta na mensagem enviada pelo governador à Assembleia, a execução de obras para requalificar os espaços de visitação religiosa em Juazeiro do Norte - Roteiros da Fé - e…
Sexta, 03 Fevereiro 2012 00:00

Legislativo: hora de retomada da agenda

  O início de novo ano legislativo coloca os parlamentos (Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal) sob os refletores da opinião pública. Infelizmente, devido ao esvaziamento do parlamento estadual (face o alcance restrito de seus poderes) a representação federal e a municipal é que de fato concentrarão as jogadas principais. Deputados federais e senadores terão pela frente uma agenda importante. Provavelmente, a pauta mais urgente seja a emenda constitucional que possa garantir poderes efetivos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), castrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas há outras questões importantes, dentre as quais: a reforma política, o voto secreto na votação em plenário, mudanças nos códigos florestal, penal e civil e os royalties do petróleo. Sem…
  O ano de 2012 já começou marcado por movimentos trabalhistas de servidores públicos. Em todos os 33 dias do ano, alguma categoria esteve em estado de greve ou deflagrou paralisação. A onda de movimentos iniciou com os policiais e bombeiros militares nos últimos dias de 2011. E teve continuidade este ano. Logo após acordo com os PMs, foi a vez da Polícia Civil retomar as paralisações, suspensas ano passado. No momento, várias categorias do Município ameaçam cruzar os braços. A grande quantidade de movimentos em sequência, no entanto, não é motivada por greves que aconteceram anteriormente. Para os especialistas, cada grupo tem suas lutas particulares. A primeira paralisação do ano - a greve da PM - conseguiu mobilizar boa…
Quinta, 02 Fevereiro 2012 00:00

Coluna Sonia Pinheiro

  ABERTA HOJE (start: às 10 horas) – palco: Plenário 13 de Maio - a cerimônia de instalação da segunda sessão legislativa da 28ª. Legislatura não contará com a presença do governador Cid Gomes. EM SEU lugar, vai estar o secretário de Planejamento, Eduardo Diogo Filho. TRADUÇÃO: a petite oposição, que ensaiava fazer barulho, torpedeando Gomes - ainda pelas extintas greves da Polícia Militar e
Quinta, 02 Fevereiro 2012 00:00

Coluna Política

  DEBATE SOBRE INSPEÇÃO VEICULAR AVANÇA NO GOVERNO DO ESTADONo fim do ano passado, a coluna tratou da perspectiva de o Ceará adotar a controversa inspeção veicular ambiental. A legislação é nacional, mas cabe a cada estado ou município instituir seu modelo. O assunto já causou muita polêmica em outros estados e há gente atrás das grades por escândalos relacionados a isso. No governo cearense, ainda não há decisão política de instituir a inspeção. Ontem, o secretário da Ciência e Tecnologia, René Barreira, reuniu-se com o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, e com o superintendente do Detran, João Pupo, para tratar do assunto. Ainda não foi tomada a decisão, pelo Palácio…
Quinta, 02 Fevereiro 2012 00:00

Assembleia vai respirar clima de campanha

  Depois de 45 dias de recesso, os 46 deputados estaduais cearenses voltam ao batente, para dar início, hoje, a um período tradicionalmente atípico. Em ano de eleições municipais, a Casa divide o foco entre atividades parlamentares e disputa nas cidades. Estima-se que entre cinco a dez deputados sejam candidatos a prefeito este ano. Assim, há grandes chances de o plenário virar palanque – principalmente a partir de junho, quando as pré-candidaturas já deverão estar definidas. A expectativa é que Cid seja representado hoje, às 10 horas, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. O Governo também ditará a pauta de votações nesse reinício, com mensagens já enviadas. Segundo o 1º vice-presidente, deputado Sarto Nogueira (PSB), uma das primeiras…
  O caso BEC, como ficou conhecida a longa sequência de polêmicas em torno da extinta instituição financeira cearense, teve o último capítulo em 2005, quando foi vendido, através de leilão, para o banco Bradesco. A solução privada foi o último capítulo de uma novela que envolveu denúncias de empréstimos generosos a políticos e empresários com influência sobre o banco. O episódio chegou a motivar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, que não surtiu efeito prático. Estima-se que o escândalo do BEC tenha deixado um rombo de R$ 900 milhões. O montante foi convertido em créditos podres (sem chance de serem recuperados) antes do processo de privatização. A federalização do BEC, passo anterior à venda, aconteceu no…
O deputado Heitor Férrer (PSB) entrou ontem com denúncia contra o governador Camilo Santana (PT) por descumprimento da Lei da Ficha Limpa estadual.   Em ação apresentada ao Ministério Público do Ceará (MP-CE), o deputado acusa o petista de ter nomeado irregularmente o ex-prefeito de Mombaça, Wilame Alencar, como secretário-adjunto do Esporte.   O ex-prefeito, que exerce o cargo desde fevereiro deste ano, foi incluído na relação de gestores inelegíveis elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a eleição do ano passado. Em 2015, o gestor foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) à suspensão de direitos políticos por supostas irregularidades na Prefeitura de Mombaça.   Decisão também foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª…
Na disputa com conselheiros do TCM que entrariam pelo argumento de “disponibilidade” para vaga do TCE, também figuram aqueles que aguardam tomada da via usual de indicação por eleição na AL. Entre eles, os deputados estaduais Fernando Hugo (PP) e Dr. Sarto (PDT), o ex-conselheiro do TCM Ernesto Saboia, o advogado Reno Ximenes, o conselheiro substituto do TCE Itacir Todero e o ex-deputado João Ananias (PCdoB). Conforme O POVO apurou, despontam no páreo Fernando Hugo e Ernesto Saboia.   De acordo com o regimento interno da AL, quando há vacância em Tribunal de Contas, é direito da Casa a indicação e o candidato deve colher no mínimo dez assinaturas dos deputados. Fernando Hugo afirma já ter 30 assinaturas. “Pela minha…
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