Fortaleza, Sexta-feira, 28 Janeiro 2022

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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Zezinho lidera encontro das ALs do Nordeste

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), lidera hoje o 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento, marcado para as 8h30, será no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho, e tem como objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais. “Este encontro representa um passo importante para que possamos enfrentar conjuntamente questões de competência das Assembleias Legislativas do Nordeste. Acreditamos na união dos parlamentos desta grande região”, afirma Zezinho Albuquerque. Uma exposição sobre a Assembleia Legislativa – mostrando aos presidentes visitantes a estrutura e o funcionamento da Casa – e a inauguração do Auditório Murilo Aguiar, que ficará agora em novo local, também fazem parte da agenda. Haverá…
O deputado Heitor Férrer (PSB) comunicou, no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, que deu entrada em denúncia contra o governador Camilo Santana (PT), no Ministério Público do Ceará e Tribunal de Contas do Estado, na quarta-feira (23), por crime de improbidade. De acordo com o parlamentar, o governador está descumprindo a Constituição Estadual ao não exonerar o ex-prefeito de Mombaça, Wilame Alencar, que ocupa o cargo de secretário adjunto do Esporte. Segundo Férrer, o secretário está incluído na relação de gestores inelegíveis elaborada pelo Tribunal de Contas da União para a eleição de 2016. Em 2015, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará à suspensão de direitos políticos por supostas irregularidades na Prefeitura de Mombaça. “Quando tive conhecimento da…
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará começou a fazer a transição para incorporar as competências e atribuições desempenhadas por servidores públicos no âmbito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   O presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, assinou portaria autorizando o secretário de administração do órgão a lotar provisoriamente os servidores do extinto TCM em unidades administrativas do TCE. O documento prevê, ainda, que as funções de direção e chefia exercidas no âmbito do extinto Tribunal “não sofrem solução de continuidade quanto às competências e atribuições inerentes ao ofício”.   O conselheiro Edilberto Pontes reforça que não haverá prejuízo na eficiência do controle externo da Administração Pública Estadual e assegura que, no prazo 90…
O senador Eunício Oliveira pediu o arquivamento do processo de expulsão do PMDB, iniciado pela presidência da sigla no Ceará. A informação é da deputada Dra. Silvana (PMDB) que comemorou a iniciativa, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. “Fico feliz porque de acordo com a solicitação do senador Eunício Oliveira, que intercedeu no Conselho de Ética do partido, foi retirada e arquivava toda e qualquer demanda que tivesse contra nós”,referindo-se também aos peemedebistas Audic Mota e Agenor Neto. A parlamentar foi ameaçada de ser expulsa por seu partido por ter votado a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Subo à tribuna desta Casa e fico feliz, porque consegui comprovar que nada realmente tinha contra essa serva…
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e assegura o bem-estar dos animais envolvidos, já está tramitando na Assembleia Legislativa. A matéria pode ser votada já na próxima semana, pois está tramitando em regime de urgência. “A perspectiva é que na próxima quarta-feira possamos aprová-la”, disse Danniel. Segundo o parlamentar, a realização de muitas vaquejadas cearenses ainda estão sendo barradas pela Justiça, mas com a definição do regulamento, os entraves jurídicos devem acabar de forma definitiva. “Infelizmente, alguns promotores no interior do Ceará têm causado prejuízos enormes aos praticantes da vaquejada, como aconteceu em Horizonte e Quixeramobim. Diante de tudo isso, estamos apresentando o regulamento da…
“Fortaleza é a capital com o maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Um adolescente é assassinado por dia em Fortaleza”. A declaração é do deputado estadual Renato Roseno (Psol), relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Atendendo ao convite do vereador Guilherme Sampaio (PT), o deputado vai apresentar, hoje, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o relatório “Cada Vida Importa”, publicação de 581 páginas lançada em dezembro último como resultado da pesquisa de campo liderada pelo Comitê Cearense. Na ocasião, a equipe do Comitê vai relatar aos vereadores da Capital, com dados atualizados, o cenário de violência letal juvenil em Fortaleza, que lidera o ranking do último Índice de Homicídios na Adolescência…
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Lucilvio defende redução da maioridade

O deputado Lucílvio Girão (PP) destacou a problemática da insegurança no Brasil, em especial no Estado, e cobrou o empenho do governador Camilo Santana para resolver a situação.   Em pronunciamento, ontem, no plenário da Assembleia, o parlamentar disse ser favorável que o cidadão comum possa ter armas de fogo para defesa pessoal e defendeu a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. “Esse cidadão já vota e sabe o que quer. Eles são muito violentos”, disse. O parlamentar afirmou que os programas do Estado nas casas de ressocialização de menores infratores não surtem muito efeito, pois eles sabem que logo sairão e podem praticar novos delitos.   Lucilvio Girão ponderou, no entanto, que o combate à…
O deputado Ely Aguiar (PSDC) cobrou, ontem, o envio da mensagem do Governo do Estado que pode privatizar equipamentos estatais no Ceará. O parlamentar sugeriu, como forma de reduzir os custos do Estado, que, além de privatizar equipamentos, o Governo deveria extinguir algumas secretarias, que, segundo ele, são “cabides de emprego”.   Ely Aguiar lembrou que o governador Camilo Santana anunciou suas intenções de privatizar alguns equipamentos estatais em uma reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), há aproximadamente cinco meses. Entre os equipamentos anunciados pelo governador estavam, segundo ressaltou Ely Aguiar, a Vila Olímpica, o Centro de Eventos do Estado e o Cinturão Digital. O deputado sugeriu, ainda, a extinção de algumas secretarias, que,…
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Coluna Antonio Viana

Yuri Guerra assume Assembleia Legislativa   Verdade. O jovem Yuri Guerra, do PMN, chegou ao Legislativo Estadual, por força da licença por 120 dias, para tratar de interesse particular, do deputado Mário Hélio, hoje integrante da bancada do PDT. O novo parlamentar também contou com a compreensão e amizade do suplente Oman Carneiro, que deveria assumir e declinou em seu benefício. No flagrante, em sua cadeira na Assembleia, Yuri ao lado de seus amigos, deputado Tomaz Holanda e do ex-deputado Vanderley Pedrosa. Vale Jaguaribano – Em entrevista aos nossos espaços jornalísticos (Rádio, Jornal O Estado, Facebook e Sistema Antonio Viana Online – www.avol.vom.br), revelou o deputado Yuri Guerra pertencer a família política de Jaguaretama. “Vou nesses meses, que ficar na…
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

AL debate regularização fundiária

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promove, hoje, às 14 horas, audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para discutir a regularização fundiária do Conjunto Palmeiras. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL. De acordo com presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), a população do Conjunto Palmeiras reclama ter sido enganada e lesada, em relação a titularidade da terra. “Os moradores do Conjunto Palmeiras afirmam ter pago pelos lotes de terra e construído suas residências com recursos próprios, morando lá há 43 anos.   Falta apenas a prefeitura entregar os títulos das escrituras da terra”, ressalta. Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento…
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