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Audic Mota destaca projeto que dispensa certidões de adimplências dos municípios - QR Code Friendly
Quarta, 29 Setembro 2021 11:27

Audic Mota destaca projeto que dispensa certidões de adimplências dos municípios

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Deputado Audic Mota Deputado Audic Mota Foto: Paulo Rocha
O deputado Audic Mota (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada de forma híbrida, nesta quarta-feira (29/09), o projeto que trata sobre a dispensa de certidões de adimplência das prefeituras cearenses para receber transferência de recursos. A proposição trata de municípios com menos de 50 mil habitantes. O objetivo do PI é reduzir os impactos na geração de emprego e minimizar a paralisação de obras públicas.

A proposta 478/2021 trata também sobre a doação de bens, materiais e insumos para as cidades que comprovaram a situação de calamidade pública, emergência, desastres naturais ou pandemia. O parlamentar defendeu que o Governo do Estado utilize hoje as regras que estão sendo utilizadas pelo Governo Federal.

“Estamos vivendo um momento de pandemia, as regras normais podem ser relativizadas. É um projeto que apenas iguala um critério utilizado hoje pelo Governo Federal. O Governo libera pagamento e os municípios estão inadimplentes, e esse recurso volta para o Governo, não por culpa do Governo, mas por uma questão simples, banal. Obras ficam paradas, e obra parada é desemprego, é não entrega de serviço público”, pontuou.

O deputado destacou ainda a sua preocupação com a segurança pública do sertão e da região dos Inhamuns, apontando ações mais firmes para reduzir a incidência dos casos. “Recebi relato de toques de recolher. É preciso que o Estado vá lá, que use os pontos fortes que tem usado”.

Audic finalizou o pronunciamento criticando o atendimento prestado à população pela concessionária de energia Enel. “Estamos questionando o valor do serviço da Enel. Nós temos casos de mal atendimento, não é comum que no pingo do meio-dia nós tenhamos filas nas calçadas e nos prédios da vizinhança aguardando atendimento. Não posso acreditar que seja normal”, concluiu.
JI/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 491 vezes Última modificação em Quarta, 29 Setembro 2021 14:13

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