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PROGRAMA EDITORIAL CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (PACTOS)

PACTO PELA CONVIVÊNCIA PELO SEMI-ÁRIDO CEARENSE - CENÁRIO ATUAL DO SEMIÁRIDO CEARENSE
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35.91 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Cenário Atual do Semiárido Cearense é um importante ponto de partida sobre essa temática. Este Documento constitui a consolidação das reflexões sobre uma nova maneira de enxergar o Semiárido Cearense em suas múltiplas dimensões: Região potencializadora de convivência sustentável com mais da metade da população do Ceará, que nela habita. É, além disso, um contraponto à imagem durante muito tempo construída, sob o manto da fragilidade, da inviabilidade e da negatividade que ainda predomina em determinados setores da nação brasileira. Resgata também uma dívida histórica do Estado do Ceará para com essa Região, que, mesmo aparentemente frágil, se mostra resiliente a tantas interferências negativas sobre os seus recursos.
O resultado do esforço desse resgate indica que os Sertões Cearenses têm muito a ensinar aos que fazem esta singular unidade da federação brasileira. Pode oferecer experiências úteis ao Nordeste Semiárido como um todo e aos Estados que o integram. Suas experiências também podem ser úteis a outros espaços semiáridos Brasil afora, indicando como é possível promover adaptações a condições ambientais adversas, máxime quando pautadas por determinantes climáticos que fazem das secas apenas um dos fatores da equação das Mudanças Climáticas como o mundo passou a conhecer. Detentor de singulares condições climáticas, o Semiárido Cearense, ao longo dos séculos, sofreu os efeitos perversos de um modelo de exploração econômica inadequado. Aí pela metade do tempo em que sua história pôde começar a ser contada, seus problemas foram enfrentados por esparsas e descontínuas iniciativas governamentais que pouco serviam para ajudar os mais afetados pela variabilidade climática. Tais iniciativas nem chegavam a ser caracterizadas como políticas públicas efetivas, pelo contrário: contribuíram para consolidar uma imagem negativa de dependência, sofrimento e fragilidade, o que fortaleceu a cultura de pouca autoestima de grande parte dos seus habitantes.

PACTO PELA CONVIVÊNCIA PELO SEMI-ÁRIDO CEARENSE - BASES PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL
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8.88 MB
Data:
25 Novembro 2019
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Este documento condensa o esforço de dezenas de instituições que se comprometeram na elaboração de proposições para uma Política de Convivência com o Semiárido Cearense. O Semiárido Cearense há tempos reclama uma política específica que promova a mudança no paradigma do combate às secas para um olhar de convivência harmoniosa entre seu povo e as peculiaridades da região A região semiárida tem particularidades que não podem ser desconsideradas na formulação das políticas públicas, a exemplo do que já se fez no passado. Sua condicionante natural e sua história, ao longo dos últimos quatro séculos, apontam para a adoção de cuidados ambientais específicos, estratégias de desenvolvimento econômico adequadas, serviços e políticas sociais acessíveis aos habitantes das áreas menos desenvolvidas, bem como a produção, difusão e apropriação de conhecimentos que favoreçam uma cultura de convivência sustentável com tais particularidades. Indicam também a necessidade de articular e integrar as iniciativas a tal respeito com as praticadas em relação ao Nordeste Semiárido e ao Nordeste do Brasil.

PACTO PELA VIDA - PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
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1.20 MB
Data:
25 Novembro 2019
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Os danos provocados pelo consumo de drogas e notadamente o vertiginoso crescimento do crack vem inquietando, de uma maneira geral, a sociedade cearense e causando grande preocupação ao Governo do Estado, não só na área da Segurança Pública como no campo da Saúde. O resultado deste crescimento é o aumento da violência no trânsito, nas ruas e nas famílias, além da ausência no trabalho, da ampliação de inúmeras doenças, e da consequência do drama da dependência química. Promover uma grande discussão na sociedade cearense sobre o avanço das graves consequências provocadas pelo crack, em todas as camadas da sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolve diversas dimensões e aspectos contraditórios.
Se, por um lado, o ato de utilizar substâncias ditas entorpecentes existe desde os primórdios da humanidade e pode ser visto como um ato de escolha individual, por outro lado o abuso de tais substâncias fez com que o Estado passasse a regrar e proibir o uso de algumas delas, diante dos seus efeitos indesejados junto à coletividade. O avanço na produção de substâncias químicas capazes de promover uma dependência ao seu uso agravou-se recentemente com a proliferação de drogas com alto potencial destrutivo como o crack, um sub-produto da cocaína, cujos efeitos devastadores são assuntos cotidianos nos meios de comunicação de massa diante da violência associada ao seu vício.

PACTO PELA VIDA - DROGAS ONDE BUSCAR AJUDA
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5.72 MB
Data:
25 Novembro 2019
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209 x

Os danos provocados pelo consumo de drogas e, notadamente, o vertiginoso crescimento do crack vem inquietando, de uma maneira geral, a sociedade cearense e causando grande preocupação ao Governo do Estado, não só na área da Segurança Pública como no campo da Saúde. O resultado deste crescimento é o aumento da violência no trânsito, nas ruas e nas famílias, além da ausência no trabalho, da ampliação de inúmeras doenças e da consequência do drama da dependência química. Promover uma grande discussão na sociedade cearense sobre o avanço das graves consequências provocadas pelo crack, em todas as camadas dessa sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolve diversas dimensões e aspectos contraditórios.

PACTO PELA VIDA - DROGAS EIXOS DE ABORDAGENS
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929.48 kB
Data:
25 Novembro 2019
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Sensibilizada pela expansão do consumo de drogas no Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará decidiu articular o “Pacto pela Vida – Drogas, um caminho para um triste fim”. O novo fórum criado pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará objetiva construir um diagnóstico do uso de drogas e de assistência aos usuários, identificando os grandes desafios de enfrentamento da questão para, por fim, traçar um plano de ações integradas para fazer frente ao problema. O diferencial é que todas as ações previstas devem ser deliberadas pelos integrantes do Pacto, de forma que a responsabilidade é compartilhada. As atividades foram iniciadas em fevereiro de 2010 e já envolvem centenas de instituições, entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
O trabalho sustenta-se em quatro eixos: “Prevenção ao uso de drogas”, “Tratamento de dependentes químicos”, “Repressão ao tráfico” e “Reinserção social”. Organizados desta maneira, compreende-se, portanto, que as discussões e as futuras intervenções não podem ser realizadas isoladamente, e sim, de forma integrada. É o Pacto pela Vida ganhando consistência.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO ACARAÚ - VOL 1
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65.12 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Bacia do Acaraú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO BANABUIÚ - VOL 2
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63.72 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Sub-bacia do Banabuiú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO COREAÚ - VOL 3
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84.09 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Bacia do Coreaú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO CURU - VOL 4
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72.84 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Bacia do Curu aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE - VOL 5
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88.33 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Sub-bacia do Alto Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO MÉDIO JAGUARIBE - VOL 6
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Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Sub-bacia do Médio Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO BAIXO JAGUARIBE - VOL 7
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70.19 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional da  Sub-bacia do Baixo Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO LITORAL - VOL 8
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67.65 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Caderno Regional do Litoral aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DAS BACIAS METROPOLITANAS - VOL 9
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64.22 MB
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25 Novembro 2019
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O Caderno Regional das Bacias Metropolitanas aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA POTI-LONGÁ - VOL 10
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71.67 MB
Data:
25 Novembro 2019
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196 x

O Caderno Regional das Bacias Poti-Longá aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

PACTO DAS ÁGUAS - CADERNO REGIONAL DA BACIA DO ACARAÚ - VOL 11
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71.81 MB
Data:
25 Novembro 2019
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204 x

O Caderno Regional da Sub-bacia do Salgado aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.
 

PACTO DAS ÁGUAS - PLANO ESTRATÉGICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
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15.01 MB
Data:
25 Novembro 2019
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Como produto resultante, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará responde ao grande objetivo do Pacto das Águas, que é garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. Além deste documento mais amplo, foram elaborados ainda, como produtos do Pacto, 11 (onze) Cadernos das Bacias Hidrográficas, onde estão registrados os resultados dos diálogos efetivados nos municípios e nas bacias hidrográficas, assim como uma caracterização dos principais aspectos físicos, ambientais, socioecômicos e de gestão dos recursos hídricos. O Parlamento Cearense espera com esta iniciativa, avançar no fortalecimento da cidadania e da democracia. Para tanto, deverá ainda criar as condições necessárias para que a sociedade possa ter assegurado o acompanhamento e a avaliação das diferentes ações propostas nesse plano, com a certeza de que elas contribuirão para alavancar o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do estado do Ceará.

PACTO DAS ÁGUAS - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO
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1.07 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Pacto das Águas constitui-se em uma experiência pioneira de articulação da sociedade pelo Poder Legislativo para a garantia de uma gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos de forma a garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses.
Construído com a participação de milhares de cidadãos através de suas instituições o Pacto das Águas permitiu a realização de pactos municipais, regionais e a elaboração de um Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará . O PLANO ESTRATÉGICO foi pactuado entre dezenas de instituições públicas e da sociedade através da organização de ações em propostas de programas, os quais foram assumidos por algumas das instituições participantes como novos desafios a serem incorporados na sua atuação cotidiana. No processo desenvolvido uma questão foi recorrente: como garantir o monitoramento e a animação de um processo inovador que exige uma estreita articulação institucional e controle social na sua execução? De modo a responder tal questionamento foi proposto no Plano Estratégico um arranjo institucional para monitoramento, onde caberia à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar as ações pactuadas.

PACTO DAS ÁGUAS - COMPROMISSO SÓCIO-AMBIENTAL COMPARTILHADO
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4.32 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará vem coordenando desde setembro de 2007, um processo de construção participativa: o Pacto das Águas. Cerca de 86 instituições governamentais e entidades da sociedade civil já se envolveram nesse processo. Iniciam-se agora os Diálogos Locais e Regionais por Bacia Hidrográfica, momento em que esperamos contar com a intensa participação dos prefeitos, sindicatos, associações, instituições e entidades da sociedade civil, comitês de bacia, usuários de água e todo cearense que estiver interessado em participar. Nesta revista, temos a apresentação do Pacto das Águas a fim de que se possa compreender os objetivos desta articulação e as etapas já concluídas e que estão por vir. Em seguida, temos o registro dos principais temas e desafios para construção de um Pacto Social capaz de garantir água em quantidade e qualidade para todo cearense.

PACTO DAS ÁGUAS - CENÁRIO ATUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
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4.15 MB
Data:
25 Novembro 2019
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O Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Ceará é também um documento comprometido com a construção de uma nova cultura que tem como base a co-responsabilidade sobre a gestão e o uso sustentável das águas no Estado. Ele consiste em uma proposta de diagnóstico amplo, capaz de projetar o futuro e avançar na transformação social, estimulando a articulação, o diálogo e a formulação de objetivos comuns. Possui, portanto, forte dimensão transformadora.
É um documento que reflete a tendência atual em que os processos de tomada de decisão no setor público contam com a presença marcante da sociedade civil organizada, por meio de Entidades e dos movimentos sociais. Apresenta uma proposta inovadora, que exige do Poder Público, maior abertura para a participação efetiva dos usuários na gestão de recursos hídricos.

 
 
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