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Estabilidade de servidores por desempenho é tema de audiência na AL - QR Code Friendly
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Terça, 28 Novembro 2017 11:08

Estabilidade de servidores por desempenho é tema de audiência na AL Destaque

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (29/11), às 14h, audiência pública sobre o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que institui regras para a estabilidade do servidor público. A proposta atinge os poderes nos níveis, federal, estadual e municipal. O debate será Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Dr. Santana (PT).

"A proposição insere conteúdo subjetivos para o que seja considerado mau desempenho do funcionário público. Esses critérios permitem que o administrador descarte, inclusive, o servidor que não compactue com ele em termos de ideologia política", criticou o deputado Carlos Felipe. Seguindo a mesma linha do colega, o deputado Dr. Santana avaliou que a medida vai prejudicar os servidores públicos.

O texto do projeto prevê que os servidores serão avaliados semestralmente e, em caso de notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo o funcionário que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

A proposta também garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. O texto estabelece ainda que a exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

LV/GS

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 925 vezes Última modificação em Quarta, 29 Novembro 2017 11:07

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