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Terça, 10 Setembro 2019 17:22

CCJR aprova redução de participação acionária do Estado na Cagece

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CCJR aprova redução de participação acionária do Estado na Cagece foto : Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10/09), projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a redução da participação acionária do Ceará na Cagece. Além disso, também foram aprovados oito projetos de lei e seis projetos de indicação de parlamentares.

Segundo o gerente de programa de investimentos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio Neto, o ajuste proposto pelo  projeto de lei nº 74/2019, do Poder Executivo, relativo à participação acionária do Estado na empresa, refere-se apenas a recursos não onerosos, ou seja, aqueles que a União repassava e que o Estado, por padronização específica, incorporava ao patrimônio como se fossem dele.

O projeto de lei nº 113/2019, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Antônio Gualberto de Sales o trecho da rodovia CE-354 que liga a BR-222 ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim/CE.

O projeto de lei nº 225/2019, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre a legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

O projeto de lei nº 344/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui, no Ceará, o Dia do Colégio Ari de Sá Cavalcante, a ser comemorado anualmente em 26 de agosto.

O projeto de lei nº 355/2019, da deputada Dra. Silvana (PR), concede Título de Cidadã Cearense a Damares Regina Alves.

O projeto de lei nº 400/2019, do deputado Ap. Luiz Henrique (PP), institui o Dia Estadual da Calistenia, a ser comemorado em 11 de julho. A data possui o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas por meio da promoção de eventos que poderão ser realizados por integrantes da iniciativa pública ou privada.

O projeto de lei nº 436/2019, do deputado Acrísio Sena (PT), institui a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais.

O projeto de lei nº 446/2019, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Caminhada Religiosa de São José, realizada no município do Pindoretama/CE.

O projeto de lei nº 452/2019, do deputado Heitor Férrer (SD), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

A CCJR aprovou ainda os seguintes projetos de indicação: nº 260/2019, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); nº 265/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); nº 270/2019 e nº 284/2019, do deputado Tony Brito (Pros); nº 273/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), e nº 285/2019, do deputado Jeová Mota (PDT).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Dra. Silvana (PR), Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Delegado Cavalcante (PSL).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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