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Terça, 17 Setembro 2019 18:56

CCJR aprova 35 proposições em reunião ordinária nesta terça-feira

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CCJR aprova 35 proposições em reunião ordinária nesta terça-feira foto : Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (17/09), três projetos de lei do Poder Executivo, além de 26 projetos de lei e seis projetos de indicação de parlamentares.

O projeto de lei nº 75/19, do Executivo, dispõe sobre a alteração da personalidade jurídica, das competências e do nome da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).

Já projeto de lei nº 76/2019 autoriza a permuta de bem público imóvel de domínio do Estado do Ceará com bem imóvel privado, a fim de destiná-lo à implantação da faixa de 90 metros que permitirá a passagem de futuras infraestruturas, de acordo com o Plano Diretor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Enquanto o projeto de lei nº 79/19 autoriza o Estado do Ceará a ceder ao município de Fortaleza imóvel com para uma unidade do Centro de Apoio Psicossocial (Caps).

Foram aprovados sete projetos de lei do deputado Marcos Sobreira (PDT) que tratam sobre a denominação de areninhas. São eles de o nº 45/2019; o nº 56/2019; o nº 59/2019; o nº 64/2019; o nº 98/2019; o nº 118/2019; e o nº 119/2019.

Também foram aprovados projetos com denominação de areninhas dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) nº 107/2019; do deputado Nezinho Farias (PDT), nº 79/2019; do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o nº 83/2019; deputado Fernanda Santana (PT), o nº 84/2019; do deputado Elmano Freitas (PT), nº 101/2019; da deputada Augusta Brito (PCdoB),  nº 80/2019;

O projeto de lei nº 55/2019, do deputado Fernando Hugo (PP), dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica.

Receberam aprovação outros dois projetos de lei do deputado Romeu Aldigueri (PDT): o nº 58/2019, que denomina de Célio Roberto Tavares a praça localizada no bairro Campo de Aviação em Granja/CE; o nº 104/2019, que denomina de prefeito Eliezer Arruda o terminal rodoviário do município de Granja/CE.

Foram aprovados, ainda, mais dois projetos de lei do deputado Sérgio Aguiar (PDT): o nº 140/2019, que denomina de Adauto Fonteles do Nascimento a Praça de Eventos localizada no município de Cruz/CE; e o nº 333/2019, que reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a banda de música de Camocim/CE.

Já o deputado Fernanda Santana (PT) teve aprovado ainda o projeto o nº 443/2019 que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do a Festa de São Francisco das Chagas, de Canindé/CE.

O projeto de lei nº 239/2019, da deputada Augusta Brito e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a banda de música do município de Ipu/CE.

O projeto de lei nº 341/2019, do deputado Queiroz Filho (PDT), estabelece responsabilidades e diretrizes para Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Estado do Ceará.

Também foram aprovados dois do deputado Nelinho (PSDB): o nº 406/2019 inclui no Calendário Cultural Oficial o Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga; e o nº 416/2019 inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado  os Festejos de Nossa Senhora da Penha, padroeira do município do Crato.

O projeto de lei nº 412/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o diagnóstico precoce do Câncer Infantojuvenil no Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 415/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui a Cavalgada do Parque de Vaquejada José Belarmino, de Pacajus, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O projeto de lei nº 423/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a caminhada em honra à Nossa Senhora de Fátima, de Assaré/CE.

Foram aprovados, ainda, os seguintes projetos de indicação: nº 237/2019, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 247/2019, do deputado André Fernandes (PSL); nº 248/2019, do deputado Marcos Sobreira; nº 249/2019, do deputado Fernando Santana; nº 253/2019, da deputada Fernanda Pessoa; e nº 256/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Nelinho (PSDB), Salmito (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Nizo Costa (PSB).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 280 vezes Última modificação em Terça, 17 Setembro 2019 19:32

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