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CTASP aprova sete projetos de lei e 33 projetos de indicação - QR Code Friendly
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Terça, 01 Outubro 2019 22:27

CTASP aprova sete projetos de lei e 33 projetos de indicação

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CTASP aprova sete projetos de lei e 33 projetos de indicação Foto: Marcos Moura
O projeto de lei n.º 100/2019, do deputado Acrisio Sena (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas do Ceará fazerem constar nas escrituras públicas o valor referente à corretagem.

O de n.º 019/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do DECON-CE em sites utilizados para oferta, contratos de consumo, compras coletivas; que comercializem produtos e serviços no Estado do Ceará, o projeto recebeu um emenda modificativa, uma supressiva e uma aditiva.

O PL nº 122/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), trata sobre a devolução da taxa de matrícula das Instituições de Ensino Superior privada no Estado do Ceará, foi aprovado com uma emenda supressiva. Já o projeto de lei n.º 117/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), determina a fixação de cartazes em ônibus e vans do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Estadual nº 16.050/2016.

De autoria do  deputado  David Durand (Republicanos), o projeto de lei n.º 146/2019, trata sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.

E o PL n.º 368/2019, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes nas Delegacias de Polícia do Estado do Ceará que informem os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais.

A comissão aprovou ainda 33 projetos de indicação. Seis projetos de indicação do deputado Soldado  Noélio (Pros): n.º  133/2019, n.º 144/2019, nº.179/2010, n.º  182/2019, n.º  187/2019, n.º  235/2019.

Além de três projeto de indicação de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT): n.º 100/2019, n.º 234/2019, n.º  273/2019 .

Mais três projetos de indicação da deputada Fernanda  Pessoa (PSDB): n.º 96/2019, n.º  262/2019 e n.º 265/2019.

Ainda três projetos de indicação de autoria do deputado Nizo Costa (PSB): n.º 173/2019, n.º 223/2019 e n.º 239/2019 de autoria do deputado Nizo Costa. Outros dois projeto de indicação deputado Vitor Valim (Pros): nº.116/2019 e n.º 184/2019. Mais dois projeto de indicação do deputado Fernando  Santana (PT): n.º  213/2019 e n.º 249/2019.

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de indicação n.º  130/2019, da  deputada  Aderlânia  Noronha (SD); n.º 48/2019, deputado Nezinho Farias (PDT); n.º  168/2019, do  deputado  André  Fernandes;  nº. 195/2019, de  autoria  da deputada  Augusta  Brito;  n.º  198/2019, do  deputado  Marcos  Sobreira  em coautoria do  deputado  Nizo  Costa; n.º  210/2019, de  autoria  do  deputado  Tin  Gomes (PDT) em coautoria da  deputada  Augusta  Brito; nº.212/2019 de autoria do deputado Audic Mota (PSB); nº.224/2019, do  deputado  Carlos  Felipe (PCdoB); nº.228/2019 de autoria do deputado Agenor Neto (MDB); nº.229/2019;  do deputado Romeu  Aldigueri (PDT); n.º 252/2019, do deputado Bruno Pedrosa (PP); n.º 270/2019, de autoria do deputado Tony Brito (Pros); e o projeto  de  indicação  n.º  171/2019, de  autoria  do  deputado  Leonardo  Araújo (MDB). Também foi aprovada uma emenda de autoria do deputado ao projeto de indicação nº 026/2019.

Os parlamentares também aprovaram o requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) para envio de convite  aos representantes  do  Tribunal  Regional  do  Trabalho e  do Ministério Público do Trabalho no Ceará, para participarem de reunião  com  as  comissões  de  Viação,  Transportes  e  Desenvolvimento  Urbano  e de Trabalho, Administração e Serviço Público desta Casa Legislativa, abordando os efeitos  que  as  novas  formas  de  organização  do  trabalho  realizado  por  meio  de aplicativos  impõem  nas  relações  de  trabalho  e  de  consumo, bem  como  os  desdobramentos  decorrentes  do  processo  de  informatização  da prestação  desses  serviços.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho Faria (PDT), Audic Mota (PSB).
JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 603 vezes Última modificação em Quarta, 02 Outubro 2019 09:43

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