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Terça, 12 Novembro 2019 10:25

AL debate Fundo Estadual de Política sobre Álcool e Outras Drogas

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AL debate Fundo Estadual de Política sobre Álcool e Outras Drogas Foto: Divulgação Internet
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Seguridade Social e Saúde, realiza, nesta quarta-feira (13/11), audiência pública para discutir a funcionalidade do Fundo Estadual de Política sobre Álcool de Outras Drogas (Fepad). O debate acontece às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com a autora do requerimento, deputada Dra. Silvana (PL), a lei 16.710/2019 aponta que compete à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) formular e coordenar a Política Estadual sobre Drogas, bem como desenvolver políticas públicas sobre o tema.

Entretanto, a parlamentar afirma que, nos termos do art. 23, parágrafo 2º, o Fundo Estadual de Política sobre Álcool e Outras Drogas (Fepad) segue vinculado à Secretária de Saúde, cuja competência foi anulada pela Lei nº 16.823, de 03 de junho de 2019.

Dra.Silvana ressalta que é necessário discutir a dualidade dada pela lei ao atribuir à SPS a competência para formular e coordenar a Política Estadual Sobre Drogas e criar o cargo de secretário executivo de Políticas sobre Drogas dentro da Secretaria da Saúde.

Entre os convidados, estão o secretário de Saúde do Estado,  doutor Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr.Cabeto; a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França; a secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Mirian Sobreira; e o diretor da  Instituição Social Manassés, Claudinei Damasceno Gomes.
LV/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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