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Segunda, 18 Novembro 2019 17:44

Solenidade destaca importância do conselheiro tutelar para a sociedade

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Setenta conselheiros e ex-conselheiros tutelares de Fortaleza, Pentecoste, Caucaia e Apuiarés foram homenageados em sessão solene nesta segunda-feira (18/11), em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar – comemorado anualmente em 18 de novembro. A solenidade foi requerida pela deputada Érika Amorim (PSD) e ocorreu no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa.

Segundo a parlamentar, os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar, denunciar e reagir nas questões que afetam a maioria das famílias, além de buscar a efetivação do cuidado com crianças e adolescentes. “Celebrar o Dia do Conselheiro Tutelar é também trazer para esta Casa a responsabilidade da garantia dos direitos do público infantojuvenil”, destacou Érika Amorim. A parlamentar acentuou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a norma legal que estabelece respaldo à atuação do conselheiro tutelar, embora a efetivação da lei ainda seja um desafio para esses profissionais.

Para a juíza Elizabete Silva Pinheiro, da Vara da Infância e Juventude de Caucaia, o trabalho do conselheiro tutelar é imprescindível e reflete diretamente na função dos juízes que trabalham com a infância e juventude. “Sempre digo que os conselheiros são as extensões dos nossos braços e mãos onde não podemos estar. Não podemos realizar um bom trabalho sem uma boa equipe de conselheiros nos auxiliando”, enfatizou.

Da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, a promotora Camila Bezerra ressaltou que o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é uma data que merece ser lembrada e engrandecida. “Para mim, ser conselheiro tutelar é muito mais do que uma função, é um sacerdócio, uma abdicação, uma dedicação exclusiva e plena para aqueles que estão em fase de desenvolvimento – moral e intelectual – e que necessitam de uma proteção maior, por isso a necessidade e existência do ECA”, avaliou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca/CE), Iranir Rodrigues Loiola, ressaltou que a função  de conselheiro nasceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente e apontou a importância do ECA para a proteção desse segmento. “Se ele acabar, se ele for jogado na latrina, o que vai ser de quem mais precisa dele?”, assinalou.

O presidente da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), Eulógio Neto, comentou sobre a dificuldade de ter um estatuto atualizado em cada município e apontou a importância da Lei nº 12.696/2012, que estabelece eleições regulares para conselheiros tutelares de cada município brasileiro. “Nada mais justo do que o povo escolher aquele que merece permanecer pelo trabalho, pela articulação”, reiterou.

O vereador de Caucaia Fernando do Picuí (SD) salientou a missão exercida pelos conselheiros, que agem, segundo ele, quando as pessoas mais importantes e próximas das crianças falham. “Só quem tem a diplomacia para chegar nessas famílias são nossos amigos conselheiros tutelares”, frisou.

Já o conselheiro tutelar da Jurema Natanael Azevedo e Silva parabenizou a deputada Érika Amorim por trazer ao estado do Ceará uma visão humanizada da política que envolve o direito da criança e do adolescente e afirmou que os conselheiros tutelares são os guardiões do ECA. “Seja em um dia semanal comum, feriado ou domingo, estamos sempre de prontidão para receber as demandas, analisá-las e aplicar as medidas de proteção pertinentes a cada caso”, pontuou.

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 299 vezes Última modificação em Segunda, 18 Novembro 2019 17:50

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