Fortaleza, Quinta-feira, 13 Agosto 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Comissões aprovam projetos de enfrentamento à pandemia da Covid-19 - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Sexta, 24 Abril 2020 17:58

Comissões aprovam projetos de enfrentamento à pandemia da Covid-19 Destaque

Avalie este item
(0 votos)
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Saúde; de Defesa Social; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa aprovaram, em reuniões conjuntas remotas na tarde desta sexta-feira (24/04), quatro projetos de lei e sete projetos de indicação de autoria de parlamentares.

O colegiado aprovou o projeto de lei nº 72/2020, da deputada Augusta Brito (PCdoB) e coautoria dos deputados Fernando Santana (PT) e Guilherme Landim (PDT), que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará.

O projeto de lei nº 110/2020, da deputada Augusta Brito e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19.

O projeto de lei nº 353/2019, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe acerca da comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e/ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa/supressiva da deputada Augusta Brito, também foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Já o projeto de lei nº 66/2020, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A propositura foi aprovada com emenda modificativa do deputado Marcos Sobreira. A emenda foi aprovada também em reunião extraordinária da CCJR

Também foram aprovados quatro projetos de indicação do deputado Agenor Neto (MDB): o de nº 46/2020, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Emergencial para as famílias de baixa renda e que tenham algum membro acometido pela Covid-19; o de nº 47/2020, que trata da suspensão de cobrança das contas de energia e água das famílias de baixa renda e que tenham algum membro acometido pela Covid-19; o de nº 50/2020, que dispõe sobre a destinação de horário diferenciado e reservado para o atendimento de idosos nos estabelecimentos bancários do estado do Ceará durante o estado de calamidade pública da Covid-19, e o de nº 52/2020, que trata da suspensão temporária de atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no estado do Ceará.

Foram aprovados três projetos de indicação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB): o de nº 51/2020, que estabelece que a destinação dos recursos provenientes de multas impostas pelo decreto de calamidade pública sejam destinados à compra de equipamentos para os profissionais da saúde; o de nº 53/2020, que trata da gratificação pandêmica – Covid 19 – para os profissionais da saúde do estado do Ceará, e o de nº 48/2020, que dispõe sobre a realização do refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias do estado do Ceará.

A reunião foi presidida pelo deputado Jeová Mota (PDT) e contou com a participação dos parlamentares Júlio César Filho (Cidadania), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Dra. Silvana (PL) e Renato Roseno (Psol).

BD/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 798 vezes Última modificação em Sexta, 24 Abril 2020 20:54

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

As condições para garantir a atuação da mulher na política são satisfatórias?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500