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Cinco projetos de parlamentares começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 30 Abril 2020 11:44

Cinco projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

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Leitura do expediente da 26° sessão deliberativa extraordinária do sistema de deliberação remoto Leitura do expediente da 26° sessão deliberativa extraordinária do sistema de deliberação remoto Foto: Edson Júnio Pio
Com a leitura do expediente da 26ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (30/04), começaram a tramitar cinco projetos de lei de parlamentares.

O projeto de n°125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos do estado do Ceará.

Já o projeto 128/20, também de autoria do parlamentar, explica sobre o descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia da Covid-19.

O deputado Fernando Santana (PT), na proposta de n°126/20, dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O projeto de n°127/20, do deputado Audic Mota (PSB), trata da doação de equipamentos de proteção individual apreendidos por ato administrativo ou de polícia, para instituições saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus.

A proposta do deputado Walter Cavalcante (MDB), de n°129/20, torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo em geral em espaços de uso público e privado no Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL, em seguida, pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 714 vezes Última modificação em Segunda, 04 Mai 2020 12:54

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