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Parlamentares da AL defendem PEC que torna Fundeb permanente e eleva repasse da União - QR Code Friendly
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Terça, 21 Julho 2020 14:47

Parlamentares da AL defendem PEC que torna Fundeb permanente e eleva repasse da União

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A Câmara dos Deputados deve votar, na tarde desta terça-feira (21/07), o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta  torna o fundo uma política pública permanente e eleva, a partir de 2021, a participação da União dos atuais 10% para 12,5%, chegando a 23% em 2016. A vigência do atual fundo acaba em dezembro deste ano.

A expectativa entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará é de que a PEC seja aprovada, de modo a garantir que o Fundeb não seja interrompido no ano que vem. Possível acordo entre o Governo Federal e deputados deve alterar a proposta original, estabelecendo que a complementação federal saia dos atuais 10% para 23%, com 5% aplicados no incentivo à educação infantil. Nesse caso, o Governo retira a sugestão de uso de verbas para transferência de renda e outras alterações.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação da AL, deputado Queiroz Filho (PDT), a expectativa é a melhor possível para que a PEC 015/2015 seja aprovada, fixando o Fundeb na Constituição, e não mais como disposição transitória. O parlamentar ressalta que, se a matéria não for aprovada, milhões de estudantes de escolas públicas serão prejudicados, em especial no Ceará.

“Seria trágica a perda de recursos no Estado. Os municípios dependem do Fundeb para a sobrevivência e a subsistência da educação básica pública, principalmente municípios que dependem desse repasse da União. No Ceará, a atual complementação representa 25% das receitas. Sem a aprovação da PEC, teremos um colapso da educação cearense e do Brasil”, observa.

Queiroz Filho avalia também que o debate sobre a proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Dorinha Rezende está consolidado e aprovado por diversos especialistas. Segundo ele, o Governo Federal não tem uma proposta concreta sobre alterações ao novo Fundeb, apenas uma “redução brusca” e algumas pontuações que visam a “interesses próprios, e não o futuro dos estudantes”.

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Acrísio Sena (PT), pede envolvimento popular para a aprovação integral da PEC, um ano e meio após debates sobre o assunto, e destaca a importância de tornar o Fundo uma política de Estado. “Sem o Fundeb, responsável pela educação pública de cerca de 45 milhões de brasileiros, nós não podemos pensar no transporte escolar, na merenda, no material didático, na infraestrutura e, acima de tudo, nos salários dos profissionais dos professores brasileiros, que asseguram a educação no nosso País”, alerta.

O deputado Elmano Freitas (PT), suplente do colegiado, salienta que é preciso garantir o aumento de recursos para valorizar os professores, construir uma rede de educação infantil eficiente, escolas de tempo integral no ensino fundamental e no médio. “Isso é necessário e só será possível com o aumento nos investimentos. O Governo Bolsonaro, mais uma vez, quis atrapalhar e demostra o profundo descompromisso com a educação”, acentua.

O parlamentar defende ainda que o “Fundeb é a única possibilidade para a diminuição da injustiça contra a sociedade brasileira”. Segundo ele, o Brasil é marcado por uma história de que os filhos dos ricos têm boa escola e os filhos dos pobres não. Elmano Freitas ressalta que o investimento em educação permitiu avanços para que “os filhos da classe trabalhadora pudessem acessar a escola e até entrar na universidade, com a iniciativa do presidente Lula”.

GS/LV/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 226 vezes Última modificação em Quarta, 22 Julho 2020 09:18

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