Fortaleza, Domingo, 27 Setembro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Sancionada lei que proíbe aumento do preço de produtos durante a pandemia - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Segunda, 27 Julho 2020 16:33

Sancionada lei que proíbe aumento do preço de produtos durante a pandemia

Avalie este item
(1 Voto)
Já está vigorando no Ceará a lei que veda o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado, aplicando-se a vedação à integralidade da cadeia produtiva até a venda ao produtor final.

O projeto de lei nº 66/20, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PDT), foi aprovado na Assembleia Legislativa com alterações e sancionado pelo governador Camilo Santana.

A lei 17.213/2020 tem caráter excepcional, pois visa coibir o aumento abusivo no valor dos preços de insumos e bens utilizados no momento da pandemia da Covid-19.  A medida exclui da vedação o repasse da eventual majoração de preço praticado pela indústria, pelo produtor ou fornecedor do produto ou serviço.

Segundo Guilherme Landim, a proposta foi idealizada pela Defensoria Pública Cearense e pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará, a partir da iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeirou, junto ao Legislativo Estadual carioca, que também aprovou a iniciativa.  

LV/CG

 

           

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 439 vezes Última modificação em Terça, 28 Julho 2020 13:31

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

As mudanças de hábito promovidas pela pandemia da Covid-19 serão incorporadas pela sociedade?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500