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CCJR realiza sessão remota nesta quarta-feira e analisa 17 projetos - QR Code Friendly
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Terça, 28 Julho 2020 17:09

CCJR realiza sessão remota nesta quarta-feira e analisa 17 projetos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne na manhã desta quarta-feira (29/07), às 9h30, por meio de Sessão Deliberativa Remota (SDR), para analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo, além de 17 projetos de parlamentares.

As matérias aprovadas serão submetidas, em seguida, à apreciação das comissões técnicas temáticas, em reunião conjunta. As reuniões serão transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

A proposta de emenda constitucional do Executivo nº 04/2020 altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará.

O projeto resolução 03/2020, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), por sua vez, dispõe sobre a criação da Câmara de Mediação e Negociação, no âmbito da Assembleia Legislativa, para dirimir conflitos referentes aos contratos escolares da rede privada do estado do Ceará. Serão votados ainda 13 projetos de lei e três de indicação de parlamentares 

Entre as atribuições da CCJR estão admissibilidade de proposta de emenda às Constituições Federal e Estadual e avaliação do aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Assembleia ou de suas comissões, para admissibilidade e tramitação.

LV/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 285 vezes Última modificação em Quarta, 29 Julho 2020 11:51

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