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Ponto facultativo da AL é prorrogado até 29 de novembro - QR Code Friendly
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Segunda, 23 Novembro 2020 11:30

Ponto facultativo da AL é prorrogado até 29 de novembro

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A Assembleia Legislativa do Estado, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 29 de novembro.
 
A determinação foi assinada neste domingo (22/11) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
 
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. Ele leva em consideração o exposto nos Decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.821, de 21 de novembro de 2020, que intensificam as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, bem como prorrogam as medidas de isolamento social no Estado.
 
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
 
Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
 
Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
 
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
 
PE/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 372 vezes Última modificação em Quarta, 25 Novembro 2020 12:15

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