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Terça, 30 Novembro 2021 11:31

Comissão de Orçamento debate o PLOA com autoridades do litoral norte

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Seminário regional para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual, realizado no município de Camocim Seminário regional para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual, realizado no município de Camocim Foto: Júnio Pio
Na manhã desta terça-feira (30/11), foi a vez do município de Camocim receber a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e o seminário regional para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, em tramitação na AL. No encontro desta manhã, mais de 40 autoridades dos municípios do litoral norte do Ceará, assim como do sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba, tiveram a oportunidade de trazer suas demandas locais, bem como conferir o que já está estipulado na proposta orçamentária.

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), informou que o orçamento geral para 2022 será de R$ 28,5 bi, dos quais R$ 3,6 bi serão destinados exclusivamente a investimentos. Segundo ele, o Ceará será o segundo estado da federação com recursos investidos em 2022, ficando atrás apenas de São Paulo.

Sobre isso, o relator do PLOA, deputado Queiroz Filho (PDT), ressaltou que o Governo do Ceará tem se destacado durante a gestão do governador Camilo Santana como o primeiro em investimento entre as 27 unidades da federação. “O Ceará é o estado que mais investe proporcionalmente, e isso é motivo para comemorar, pois investimento é geração de emprego e renda para a população”, explicou. Segundo ele, este é “um momento muito rico, em que vamos ouvir os municípios e incrementar a proposta orçamentária conforme o caso”, disse.

De acordo com o secretário da comissão, Joaquim Garcez, o PLOA prevê para os municípios do litoral norte, em 2022, a ampliação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; o apoio à pavimentação de vias e espaços públicos oriundos de demandas municipais; a construção de terminais rodoviários de passageiros intermunicipais; a implantação de cisternas; a expansão dos serviços sociais por meio dos planos participativos municipais; a implantação de sistemas de energia renováveis e a implantação do Parque Urbano de Camocim. Serão R$ 107,5 milhões em investimentos para os 13 municípios que compõem a região.

Para o sertão de Sobral, estão previstos investimentos na ordem de R$ 426,7 milhões, que deverão ser utilizados para a conservação e manutenção de rodovias; a implantação do novo aeroporto de Sobral; a manutenção das unidades de atendimento ao cidadão Vapt Vupt; a requalificação dos espaços públicos urbanos; a construção da Adutora de Angicos e a estruturação do campus universitário da Universidade do Vale do Acaraú (UVA).

Já a Serra da Ibiapaba deve receber R$ 88,7 milhões para a implantação de cisternas; a modernização da gestão dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgoto, assim como a melhoria e ampliação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a construção de unidades operacionais e administrativas descentralizadas, além do apoio à requalificação dos espaços urbanos a partir das demandas municipais.

A prefeita de Camocim, Elizabete Magalhães, ressaltou que descentralizar a decisão sobre o orçamento estadual e abrir espaço para a demanda dos municípios é uma atitude “democrática e republicana, visto que o orçamento estadual é algo intrinsecamente ligado à vida de cada cidadão”. “Nada mais justo que os representantes dos municípios possam dar sua contribuição”, disse.

Elizabete também considerou a “sensibilidade de Camilo Santana” ao visar às áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, e reforçou a oportunidade que é dada às representações locais de apresentarem suas demandas. “Isso possibilita uma construção que é de fato coletiva e que acolhe as necessidades da população”.

Já o prefeito de Tianguá, Luiz Menezes de Lima, por sua vez, cobrou mais investimentos para Tianguá e para os municípios da região da Ibiapaba. Ele criticou o direcionamento “prioritário dos investimentos, que sempre vão para Fortaleza e Região Metropolitana, Cariri e Sobral”, segundo avaliou. “A sensação é de que na Ibiapaba nós não existimos, os investimentos que nos chegam não contemplam nossas demandas e, nesse ritmo, dificilmente nossos municípios conseguem se desenvolver”, disse.

Participaram ainda com contribuições e sugestões os representantes das prefeituras e câmaras municipais de Barroquinha, Martinópole, Ibiapina, Tianguá, Frecheirinha e Bela Cruz.

Também já receberam os seminários regionais de apresentação do PLOA os municípios de Redenção e Crateús. Mais dois seminários devem acontecer no mês de dezembro, com o próximo programado para segunda-feira (06/12), em Iguatu, e o último encontro, que deverá acontecer em Fortaleza, na quarta-feira (08/12).

PE/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 371 vezes Última modificação em Quinta, 02 Dezembro 2021 09:31

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