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Projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário. A iniciativa visa garantir ao setor produtivo agropecuário do Ceará assistência financeira e tributária para enfrentar os danos causados pela pandemia da Covid-19.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária remota, na manhã desta quarta-feira (26/08), a prestação de contas do governo Camilo Santana referente ao exercício de 2019. Foram seis votos favoráveis.
Em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Educação; de Agropecuária; de Seguridade Social e Saúde, realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR) na manhã desta quarta-feira (26/08), foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo e dois de indicação de parlamentares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR) realizada na manhã desta quarta-feira (26/08), três projetos de lei do Poder Executivo e três de indicação de parlamentares.
O Programa Estadual de Educação Empreendedora e Inovadora no Estado do Ceará, proposta do deputado Tadeu Oliveira (PSB), busca uma atividade complementar à grade curricular dos estudantes do ensino de tempo integral da rede pública estadual.
O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), exibido pela TV Assembleia (canal 31.1), nesta quarta-feira (26/08), destaca a atualização das regras para a retomada das atividades presenciais, de modo gradual e sistemático.
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizam reuniões remotas a partir das 9h, nesta quarta-feira (26/08). Na pauta da COFT, a prestação de contas do Governo Estadual relativa a 2019, com relatoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Os policiais militares que integram a 2ª Companhia de Policiamento de Guarda (2ª CPG) da Assembleia Legislativa e os motociclistas que prestam serviços à Casa receberam jaquetas infláveis, equipamentos que podem ajudar a diminuir o impacto durante quedas e acidentes de moto.
Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará assegura aos consumidores a opção de parcelamento em até 12 meses de débitos vencidos dentro do período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus para os serviços de energia, água e coleta de esgoto prestados pelas concessionárias de serviço público no Ceará.
Instituições de longa permanência para idosos (ILPI) poderão receber apoio do Governo do Estado do Ceará. A proposta é uma iniciativa da deputada Érika Amorim (PSD). “O objetivo é evitar que o idoso acometido por determinadas doenças contamine outros idosos, além de cuidadores”, resume a parlamentar.

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