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Conselho de Altos estudos

 

Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos

 

Sobre o Conselho

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos (CAEAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem o propósito de oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo. Criado por meio da Resolução n° 557, de 13 de setembro de 2007, o Conselho é um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa Diretora do Legislativo cearense. Desde a sua criação realiza atividades essencialmente participativas, voltadas para o desenvolvimento de temas de grande interesse social, com o envolvimento da sociedade civil organizada, de instituições públicas e privadas na promoção de compromissos institucionais compartilhados.

No exercício de suas atividades o CAEAE estabeleceu como metodologia de discussão e aprofundamento de temas relevantes para a sociedade cearense a partir da construção de Pactos Sociais, articulando uma gama significativa de instituições públicas nos níveis federal, estadual e municipal, entidades da sociedade civil e do setor privado. No período de 2007 a 2014 foram desenvolvidos os seguintes Pactos:

Pacto das Águas – (2007 a 2010) Teve como objetivo discutir soluções para a segurança hídrica do Estado para as atuais e futuras gerações. O projeto resultou no Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e 11 Cadernos de Bacias Hidrográficas;

• Pacto pela Vida – (2010 a 2011) É uma articulação da sociedade cearense que objetivou construir uma proposta de política pública de enfrentamento às drogas, que mobilizou centenas de instituições publicas, entidades da sociedade e cidadãos envolvidos com a problemática das drogas. Teve como resultado o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas no Ceará e gerou as publicações “Drogas: onde buscar ajuda” e “Drogas: Eixos de abordagem”; além dos panfletos “Reinserção Social”, “Oficina Tratamento”, “Oficina repressão” e “Oficina Prevenção”. Como resultados desse trabalho foram criadas, no âmbito do Estado, a Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas, hoje transformada em Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas e, no âmbito do Município de Fortaleza, a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas;

Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense – (2010 a 2011) Reuniu informações e aprofundou o debate com as entidades e instituições afins, com vistas à construção de uma Política de Convivência com o Semiárido Cearense. Resultou nas publicações de um amplo diagnóstico intitulado “Cenário Atual do Semiárido Cearense” e de um documento básico denominado “Bases para a Formulação de uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense” para subsídios à construção coletiva da dessa política;

Pacto pelo Pecém – (2011 a 2014) Teve por objetivo aprofundar estudos e discussões em torno do Complexo Industrial e Portuário e Industrial do Pecém avaliando seus impactos sobre a sociedade e a economia do Ceará. Foi o mais aprofundado e no decorrer de três anos, gerou três publicações: Iniciando o diálogo como base para discussão (2011), que resultou no documento Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (2013) e na proposta de uma Agenda Estratégica para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (2014);

De forma complementar aos temas tratados na construção dos Pactos, o Conselho de Altos Estudos desenvolveu atividades de apoio a outras iniciativas da Assembleia Legislativa como a Campanha pela instalação da Refinaria Premium do Ceará e a Campanha “Ceará sem Drogas - Uma Luta de Todos Nós”. Também desenvolve atividades no sentido de fortalecer a articulação para integração da gestão de recursos hídricos federal e estadual, bem como a promoção do uso eficiente da água na irrigação do estado.

Telemedicina - Em 2015, o Conselho trabalhou em apoio à produção do projeto “Telemedicina”, de autoria do professor Ariosto Holanda, enquanto este permanecia na função de secretário executivo deste Conselho. Iniciando a série “Propostas de Políticas Públicas”, a publicação fez chegar à comunidade médica e de gestão pública do setor uma importante ferramenta de alternativa à democratização do atendimento médico especializado à distância, através da internet;

Aos Jovens – o desafio da Ciência no Século XXI – A Assembleia Legislativa através do Conselho de Altos Estudos, reeditou o livro de autoria do professor Ariosto Holanda, sobre a necessidade de engajamento dos jovens nos desafios científicos do nosso século, procurando preencher os vazios do segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação, de suma importância para o desenvolvimento tecnológico e educacional do Estado do Ceará.

O CAEAE vem ainda desenvolvendo esforços para viabilizar, a partir da metodologia de construção de pactos sociais, alguns outros projetos relevantes para o Estado, tais como a elaboração do Plano Diretor de Agricultura Irrigada do Ceará; o Pacto pelo Desenvolvimento Urbano do Ceará, proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), do Governo do Estado, com interveniência da Assembleia Legislativa, para registro da metodologia de construção dos Pactos e o desenvolvimento de sistemática de monitoramento de políticas públicas; a II Etapa da Pesquisa PANORAMA DO CIPP, Pacto pelas Empresas de Pequeno Porte do Ceará, Projeto de mapeamento de oportunidades de negócios decorrentes da demanda por bens e serviços apresentada pela cadeia metal mecânica do CIPP e Organização e qualificação das micro e pequenas empresas do Ceará para fornecimento de bens e serviços, com relação à demanda de empresas estruturantes do CIPP, entre outros.

   

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