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CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR

O Conselho de Ética Parlamentar foi instituído pelo Poder Legislativo em 2002, pela Resolução N° 473/2002 e reformulado posteriormente pela Resolução N° 546/2006.

A criação do Conselho de Ética Parlamentar está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar que trás em seu bojo normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses. Entre suas incumbências estão:

  • Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de ética e da legislação pertinente;
  • Apresentar proposições relacionadas com a matéria de sua competência, visando manter a sua consolidação e modernização do Código de Ética;
  • Autuar e instruir processo disciplinar contra Deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento.

O Conselho de Ética Parlamentar é composto por nove membros titulares e substitutos, dentre os deputados efetivos que serão eleitos no início da sessão legislativa, para um mandato de dois anos.

A sua direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Ouvidor a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa.

 

Membros Titulares

Substitutos

Dep. Dr. Sarto
Presidente

Dep. Walter Cavalcante

Dep. Antônio Granja
Vice-Presidente

Dep. Mirian Sobreira

Dep. Elmano Freitas
Ouvidor

Dep. Moisés Braz

Dep. Leonardo Pinheiro

Dep. Robério Monteiro

Dep. Joaquim Noronha

Dep. Tomaz Holanda

Dep. Dr. Carlos Felipe

Dep. Jeová Mota

Dep. Evandro Leitão

Dep. Ferreira Aragão

Dep. Ely Aguiar

Dep. Fernanda Pessoa

Dep. Dra. Silvana

Dep. Agenor Neto

  

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