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CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR

O Conselho de Ética Parlamentar foi instituído pelo Poder Legislativo em 2002, pela Resolução N° 473/2002 e reformulado posteriormente pela Resolução N° 546/2006.

A criação do Conselho de Ética Parlamentar está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar que trás em seu bojo normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses. Entre suas incumbências estão:

  • Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de ética e da legislação pertinente;
  • Apresentar proposições relacionadas com a matéria de sua competência, visando manter a sua consolidação e modernização do Código de Ética;
  • Autuar e instruir processo disciplinar contra Deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento.

O Conselho de Ética Parlamentar é composto por nove membros titulares e substitutos, dentre os deputados efetivos que serão eleitos no início da sessão legislativa, para um mandato de dois anos.

A sua direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Ouvidor a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa.

 

Membros Titulares

Substitutos

Deputado Elmano Freitas
Presidente

Deputado Marcos Sobreira

Deputado Jeová Mota
Vice-Presidente

Deputado Queiroz Filho

Deputado Sérgio Aguiar
Ouvidor

Deputado Walter Cavalcante

Deputada Augusta Brito

Deputado Nizo Costa

Deputado Romeu Aldigueri

Deputado Tin Gomes

Deputado Bruno Pedrosa

Deputado Fernando Hugo

Deputado Moisés Braga

Deputado Acrisío Sena

Deputado Guilherme Landin

Deputado Salmito

Deputada Fernanda Pessoa

Deputado Delegado Cavalcante

  

Legislação:

 

Endereço: Edifício Sede da Assembleia Legislativa, Sala 303

Telefone: (85) 3277-2981

Equipe Técnica:

Secretária: Jacqueline Quezado
Assessor Jurídico: Eduardo Ramos
Apoio Administrativo: Francisco José Alves de Lima

 

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