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EXPEDIENTE - 20.04.18

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

95/18 – Autoria do Deputado Capitão Wagner – Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações por parte de operadoras de planos de assistência à saúde no caso de negativas de cobertura, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.Sº:

28/18 – Autoria do Deputado Capitão Wagner – Dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Estado do Ceará e dá outras providências.

29/18 – Autoria do Deputado Capitão Wagner – Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados, mas mantém a cobrança de taxas de emissão da segunda via de documentos perdidos.

30/18 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre o Programa de Segurança e Proteção Escolar em todas as escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA

Ofício nº 2254/18 – Autoria do Tribunal de Contas – Encaminha republicação do relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, relativo ao primeiro (1º) e terceiro (3º) quadrimestre de 2017.


Fonte: Departamento Legislativo


Foram registrados 7 requerimentos:


1378/2018 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER ENVIO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. EDVALDO LOPES QUEIROZ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DELE.
1379/2018 - DEP. ROBÉRIO MONTEIRO - REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA IRMÃ MARIA DA ANUNCIAÇÃO,OCORRIDO EM 17/04/2018, EXTENSIVO À TODA CONGREGAÇÃO E A TODO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO VIRGEM PODEROSA.
1380/2018 - DEP. JOãO JAIME - REQUER AO PLENÁRIO DESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA IRMÃ MARIA DA ANUNCIAÇÃO, MISSIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
1381/2018 - DEP. AGENOR NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA CE-153, QUE LIGA SOLONÓPOLE À BANABUIU, COM DISTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE 51 KM.
1382/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À NOVA GESTÃO DO NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
1383/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE TAUÁ PELO 216º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 03 DE MAIO DE 2018.
1384/2018 - DEP. CARLOS MATOS - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE PELO 60º ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 08 DE MAIO DE 2018.

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