Fortaleza, Terça-feira, 23 Abril 2019

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EXPEDIENTE 24.04.19

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os :

283/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias –
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares ofertarem cardápio de refeições com redução proporcional de quantidade e preço para pessoas que comprovem ter realizado cirurgia bariátrica ou similar e dá outras providencias.

284/19 - Autoria do Deputado Nelinho –
Ficam incluídas, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, as datas de Romarias do Município de Juazeiro do Norte-CE.

285/19 - Autoria do Deputado João Jaime – Concede Título de Cidadão Cearense ao empresário João Carlos Paes de Mendonça.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

126/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira –
Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Gadelha ao Sítio Quixoá, Município de Iguatu.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO N.os :

8/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina Samuel Nogueira Pinheiro a Escola Profissionalizante em execução no Município de Solonópole/CE.

233/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Denomina à Areninha do Município de Itatira/CE de João Jackson Lobo Guerra.

LEITURA DE CORRENSPONDÊNCIA N.º:

Memo nº 33/2019 – Autoria do Deputado JulioCesar Filho – Solicita alteração do nome do Partido Popular Socialista para Cidadania no painel eletrônico do Plenário desta Casa.


Fonte: Departamento Legislativo


Foram registrados 21 requerimentos:


2535/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA BENEDITA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA (D. DIDITA FIGUEIREDO), NA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2019.
2536/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2537/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2538/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2539/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2540/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2541/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2542/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2543/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2544/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2545/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2546/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2547/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2548/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2549/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2550/2019 - DEP. DR. CARLOS FELIPE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA EXMA. SRA. SOCORRO FRANÇA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ NO PROGRAMA BRINQUEDOPRAÇA.
2560/2019 - DEP. EVANDRO LEITÃO - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE - ELEITO NOVO DIRETOR DA FIEC - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, EM DECORRÊNCIA DA ELEIÇÃO REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2019.
2561/2019 - DEP. EVANDRO LEITÃO - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA SENHOR JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES, BETO STUDART, PELA GESTÃO COMO PRESIDENTE DA FIEC - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2019.
2585/2019 - DEP. DAVID DURAND - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DA CE-010.
2586/2019 - DEP. ANDRÉ FERNANDES - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA, NA PESSOA DO (A) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) SECRETÁRIO (A) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS (LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA) DA RUA OLAVO LIMA SILVA, EM FORTALEZA.
2587/2019 - DEP. ANDRÉ FERNANDES - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, SOLICITANDO A RESTAURAÇÃO DO VIADUTO LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DAS RODOVIAS - BR 020 E BR 222, E A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DO ENTRONCAMENTO DESTAS BR’S, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

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