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EXPEDIENTE – 17.09.2019

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

502/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Cria a Semana Lixo Zero nas Escolas Públicas do Estado do Ceará.

503/19 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina de Ana Rebeca Almeida Freitas a Areninha localizada no Bairro Vicente Farias, no Município de Paramoti/CE.

504/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Francisco Lairton Rodrigues dos Santos a Areninha, no Município Uruoca-CE.

505/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina de Mykael Araújo Lucena a Areninha localizada no Município de Quixelô.

506/19 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Benedita Maria Albuquerque de Paula Pessoa o Centro de Educação Infantil do Município de Santa Quitéria.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N. :

349/19 – Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dá nova redação ao inciso XI do Art. 4º da Lei nº 12.023, de 20.11.92, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na forma que indica.



Fonte:
Departamento Legislativo


Temporariamente em manutenção