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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 17.09.2020



DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:



86/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Estabelece a criação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Orgulho do Ceará, localizado no município de Pacatuba. (com parecer favorável)



117/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Altera o Decreto Estadual n.º 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. (com parecer favorável)



129/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a Revogação do art. 26 da Lei 13.407/2003, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação do art. 2º)



156/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera e suprime dispositivos da Lei nº 13.729, de janeiro de 2006 para permitir aos Militares Estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço possam receber a remuneração integral, na forma que indica. (parecer favorável com modificação do art. 3º)



241/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a alteração do art. 8.º, § 1.º, da Lei n.º 13.407/2003. (parecer favorável com modificação do art. 2.º)



253/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú-Ceará. (favorável com modificação do art. 4º)



381/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (bpraio) no município de Ubajara/CE. (com parecer favorável)



435/19 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Dispõe acerca da implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (Bpraio) no Município de Pentecoste/CE. (com parecer favorável)













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