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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Data: 13.06.19



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:



44/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº. 8.386/19 - Altera a Lei n.º 15.950, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências. (com parecer favorável)



Emenda Modificativa/Supressiva nº 8 com parecer favorável



48/19 - Autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE - Oriundo da Mensagem nº 01/19 – Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.(com parecer favorável)



Emendas Aditivas nº 1 e n.º4 com parecer favorável.



Emenda de Redação nº 2 com parecer favorável.



Emenda Modificativa nº 3 com parecer favorável.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:





81/19 – Autoria do Deputado Agenor Neto -
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para as entidades esportivas na aquisição de equipamentos especializados para pessoas com deficiência. (com parecer favorável).





85/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio
- Concede a isenção de icms para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)



151/19 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Fica criado, no âmbito do Quadro I – Poder Executivo, para lotação no Quadro de Pessoal da Casa Civil do Estado, o cargo efetivo de tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na forma que indica. (com parecer favorável).









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