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Quarta, 14 Junho 2017 18:45

Orçamento e Finanças prorroga prazo de apresentação de emendas à LDO

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Orçamento e Finanças prorroga prazo de apresentação de emendas à LDO Foto: Marcos Moura
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Joaquim Noronha (PRP) anunciou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (14/06), a substituição de Odilon Aguiar (PMB) como membro titular do Colegiado, que deixa a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Casa. Assume sua vaga o deputado Agenor Neto (PMDB). Porém, adesignação do novo relator da LDO ainda será definida.

Joaquim Noronha comunicou ainda a prorrogação do prazo para apresentação das emendas relativas à LDO, que terminaria nesta sexta-feira (16/06), para a próxima sexta-feira (23/06). O presidente da Comissão também informou a realização, na próxima quarta-feira (21/06), de uma audiência pública, proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), para discutir a matéria.

A substituição de Odilon Aguiar como titular no Colegiado segue orientação do bloco PMDB/PSD/PMB, liderado pela deputada Dra. Silvana (PMDB), e foi recebida com protesto pelo parlamentar, que acusou uma “interferência” da base governista nas atividades da oposição no Parlamento. "Todos sabem por que foi feita essa mudança. A oposição aqui é tratada no chicote", comentou ele.

Joaquim Noronha, no entanto, afirmou que a decisão segue os artigos 38 e 114 do Regimento Interno da Casa, lembrando que a definição parte da Presidência da AL, atendendo a indicação do líder do bloco partidário, e que  o assunto não deve ser deliberado por aquela Comissão, apenas acatado.

PROJETOS

Na reunião ordinária desta quarta-feira, foram aprovados ainda, pela Comissão, um projeto de lei do Poder Judiciário e quatro projetos de indicação. 

O projeto de lei nº 41/2017, oriundo da mensagem nº 04/2016, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário.

O projeto de indicação nº 92/2016 , de autoria da deputada Bethrose (PMB), autoriza o Poder Executivo a oferecer terapia em grupo a mulheres portadoras de câncer de mama nas unidades de saúde do Estado. A matéria também teve aprovação na reunião.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 68/2016 , do deputado Dr. Santana (PT), que institui programa de apoio a audiovisual de estudantes de escolas públicas e artistas populares.

Outro projeto aprovado foi o de nº 4/2017, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), que cria medalhas ‒ funcional e de honra ao mérito ‒ do Samu Ceará.

Além disso, o projeto de indicação nº 106/2016 , do deputado Capitão Wagner (PR), alterando a Lei 15.797, que diz respeito às promoções de militares estaduais, também foi aprovado.

Participaram da reunião, além do presidente do Colegiado, Joaquim Noronha, os deputados Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD) e Jeová Mota (PDT).

PN

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 341 vezes Última modificação em Terça, 20 Junho 2017 15:29

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