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Quinta, 22 Março 2018 05:56

Educação e crise hídrica movimentam debate na AL

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Depois de uma sequência de sessões ordinárias em que o tema central foi a Segurança Pública, o plenário da Assembleia Legislativa voltou a abrigar o debate sobre temas gerais e, sobretudo, de demandas dos municípios cearenses. Educação e crise hídrica ganharam destaque. Ao fazer uso da tribuna, no plenário da AL, o deputado Carlos Matos (PSDB) manifestou ceticismo com a declaração dada pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, na última terça-feira (20), de que as obras de transposição do rio São Francisco no Ceará serão concluídas até julho deste ano.   Segundo o parlamentar, a obra enfrenta dificuldades em relação à construtora responsável pelo serviço e é pouco provável que a situação se resolva até o prazo dado. “O ministro vai deixar o Ministério em breve, sem deixar tudo definido sobre a conclusão e sem fazer um cronograma seguro. Ele mesmo já admitiu que pode ser que a construtora abandone a obra, o que faria com que a conclusão atrasasse ainda mais”, apontou Carlos Matos. Para o deputado, se as águas do rio São Francisco não vierem para o Ceará, a crise hídrica no Estado tende a se agravar sensivelmente. “Com o Castanhão apresentando uma recarga irrelevante, as previsões incertas de chuva e o risco gravíssimo de não haver a transposição do São Francisco, poderemos estar diante do prolongamento da seca”, lamentou.   O parlamentar defendeu que as forças políticas do Estado devem se reunir novamente para pressionar o Governo Federal a agilizar a conclusão da obra. “Enquanto as águas do São Francisco não chegarem, vamos continuar sofrendo, pois não há um plano B claro do que poderia ser feito para amenizar a crise hídrica. Por isso que divido a tensão e a preocupação com os cearenses, para que juntos possamos fazer uma pressão maior no sentido de reverter esta situação”, assinalou Carlos Matos.   Educação Já a deputada Rachel Marques (PT) destacou o “pacote” de benefícios concedidos pelo Governo do Estado aos professores efetivos e temporários da rede estadual de ensino. Entre as medidas, conforme salientou, estão o aumento diferenciado para os profissionais de carreira e temporários, o lançamento do concurso público no primeiro semestre de 2018, a implantação das promoções dos profissionais e a ampliação definitiva para professores que entraram no serviço público antes de 2004. O anúncio do pacote aconteceu em reunião do governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, na terça-feira (20) e contou com a participação do secretário da Educação, Idilvan Alencar, e dirigentes do Sindicato Apeoc.   Rachel Marques explicou que serão beneficiados 32.135 professores ativos e inativos e em torno de 15.300 contratos temporários, gerando uma repercussão financeira de R$ 95 milhões. “O pacote inclui aumento diferenciado de salários para os professores de 6,81%”, disse. A deputada assinalou que, através do trabalho do magistério e do Governo, o Ceará é o estado em posição de destaque no cenário nacional nos indicadores de educação. “Das 100 melhores escolas do Brasil, 70 são do Ceará”, acrescentou.   O deputado Dr. Santana enfatizou que foi feita avaliação do ensino profissionalizante e “os resultados são fantásticos”. Segundo ele, há um projeto de Estado muito bom, que precisa ser continuado. “De 2008 para cá, o número de matriculados nas escolas profissionalizantes passou de quatro mil para 52 mil. Também foi elevado de 20 para 95 o número de municípios atendidos pela rede profissionalizante. Além de haver, hoje, 15 mil estudantes em estágios remunerados, quando há 10 anos não havia nenhum”, informou.   Economia Ao tratar da economia do Estado, o deputado George Valentim (PCdoB) destacou o crescimento de 1,87% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará em 2017. De acordo com o parlamentar, o dado foi divulgado pelo governador Camilo Santana na última terça-feira (20). Segundo George Valentim, a evolução do PIB do Estado simboliza a competência na gestão fiscal do Poder Executivo, especialmente as três últimas.“Levantamentos apontam o Ceará como o estado mais equilibrado na gestão fiscal e orçamentária de todo o País, o que nos dá uma credibilidade nacional, permitindo que tenhamos investimentos em aeroportos e em várias outras áreas”, salientou o deputado. Ele assinalou ainda que o desafio agora é fazer com que esta riqueza seja melhor distribuída, diminuindo a desigualdade social do Estado.   Oposição Integrante da oposição, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que recebeu denúncia do Sindicato dos Vigilantes, revelando a falta de pagamento dos servidores da empresa WN Segurança, que prestam serviços ao Departamento Estadual de Trânsito(Detran) e Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa). Conforme o parlamentar, a empresa poderia até não estar recebendo os repasses dos órgãos estaduais, mas deveria ter capital de giro para promover o pagamento dos vigilantes. “Ainda assim, os trabalhadores continuam prestando serviços. A empresa, de acordo o sindicato, não disponibiliza armamento e equipamentos de proteção, como coletes a prova de balas para os servidores”, adiantou.   Demandas municipais têm destaque em plenário   Em ano eleitoral, os deputados aproveitam para levar temas das bases eleitorais para discussão no parlamento estadual. Assim, a deputada Dra. Silvana (MDB) apresentou aos colegas a reivindicação dos professores da rede municipal de Morada Nova. De acordo com a parlamentar, a categoria deflagrou greve no dia 28 de fevereiro em busca do reajuste do piso salarial do magistério de 6,81% e evolução funcional de 4%, ambos com previsão legal desde janeiro de 2018. Porém, o prefeito Vanderley Nogueira afirma que não pode conceder tais direitos, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.   Ainda segundo a deputada, o gestor apresentou a proposta de pagar o piso parcelado, concedendo 3,4% em maio e 3,41% em setembro, já a evolução funcional de 4% ficaria para abril de 2019, os dois sem retroativo. “A categoria não aceitou a proposta e apresentou sua contraproposta, mantendo o percentual do piso parcelado na mesma data, porém, com retroativo também parcelado”, explicou. Para Dra.Silvana, usar a Lei de Responsabilidade Fiscal como “desculpa” para não cumprir os direitos dos professores é inadmissível. “Temos que acabar com essa história de gestores usarem a responsabilidade fiscal como desculpa para castigar professores. Vou solicitar uma audiência pública com a Comissão de Educação para realizarmos esse debate em Morada Nova”, anunciou.   Na opinião do deputado Nestor Bezerra (Psol), o grande problema é a falta de diálogo, por parte da prefeitura de Morada Nova. “É um absurdo usar a lei de responsabilidade fiscal para punir professor, mas o problema maior é a falta de diálogo. Os professores já estão aceitando o parcelamento, mas não pagar o retroativo?”, questionou.   Outro que debateu o assunto em plenário foi o deputado Danniel Oliveira (MDB). Ele ressaltou a reivindicação dos professores do município de Morada Nova pelo reajuste do piso salarial.   O parlamentar disse que entrou com um requerimento, solicitando uma audiência pública com o prefeito do município, além do secretário de Educação e professores, para debater o reajuste salarial dos servidores, além de outras reivindicações. “A deputada Dra. Silvana (MDB) já se colocou a disposição e apóia a causa dos educadores”, afirmou.   Danniel Oliveira enfatizou ainda que Morada Nova passou, nos últimos meses, por uma greve geral de servidores que buscam melhorias salariais. “É uma reivindicação justa que precisa ser ouvida e conversada. Sabemos que os professores cuidam da educação dos cidadãos e precisam ser valorizados já que a base de tudo é a educação”, assinalou.   Também abordado temas de interesse municipal, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) salientou a conquista de 373 servidores do município de Ipu, que reassumiram seus cargos após decisão judicial.   Segundo o parlamentar, em 2012, os servidores legitimamente concursados assumiram suas funções, porém, em 2013, após o prefeito Sérgio Rufino assumir a gestão municipal, os trabalhadores foram exonerados. “Desde então uma ação na Justiça foi movida e, após cinco anos de luta, os funcionários poderão reassumir seus cargos”, assinalou. Sérgio Aguiar enfatizou ainda a inatividade do magistrado do município. “Muitos processos estavam parados e, após uma apuração no ano passado, o magistrado foi afastado de suas funções e os processos passaram a correr normalmente”, disse.
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