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Segunda, 05 Novembro 2018 12:30

Internautas defendem campanhas e projetos para combater trabalho infantil

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O portal da Assembleia Legislativa do Ceará questionou aos internautas, entre os dias 22/10 e 05/11, qual a melhor maneira para evitar o trabalho infantil no Brasil, visto que o País já possui leis que proíbem a prática, mas muitas crianças continuam sendo exploradas.

A maioria dos leitores (62,9%) acredita que a melhor maneira para evitar o trabalho infantil seria por meio de campanhas de esclarecimento e projetos que garantam a criança na escola, dando suporte aos pais para evitar o uso da mão de obra infantil.

Já 37,1% dos participantes afirmam que a solução mais efetiva para o problema seria endurecer a legislação vigente que pune aqueles que exploram o trabalho infantil com fins comerciais.

Para a presidente da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, deputada Bethrose (PP), campanhas esclarecedoras e projetos voltados para a infância continuam sendo a melhor forma de combate à exploração do trabalho infantil.

“A partir do momento em que se oferecem políticas públicas para o desenvolvimento da criança e de sua família, evitamos o trabalho infantil. Medidas como escola em tempo integral, aumento do número de creches e geração de renda para as famílias colaboram muito para a erradicação. Muitos que são a favor do trabalho infantil não entendem a diferença de uma criança que está aprendendo inglês para outra que está trabalhando. É crueldade”, acredita a parlamentar.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), por sua vez, considerou o resultado da enquete positivo, tendo em vista que ações coercitivas relacionadas a esse tema nunca demonstram surtir o efeito desejado. “Não adianta a aplicação de penas mais duras sem refletir sobre as ações que possam auxiliar na resolução do problema, que é muito mais complexo do que só aplicar punições. Dar a estrutura necessária para que essas crianças permaneçam na escola me parece muito mais coerente que simplesmente punir”, opina.

De acordo com a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Mirela Tomaz, a junção das duas alternativas seria o essencial para um combate mais efetivo.

“Está na Constituição que uma criança não pode trabalhar antes dos 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Portanto, defende seu direito à educação, lazer, assistência social, e cabe à família e à sociedade darem essa proteção especial, justamente por se tratar de cidadãos que ainda não possuem discernimento para saber o que é certo ou errado. Acredito que as campanhas são ferramentas importantes, mas a legislação precisa ser mais severa. A junção das duas alternativas seria o essencial”, enfatiza a advogada.

LA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 131 vezes Última modificação em Sexta, 09 Novembro 2018 09:03

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