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Sexta, 12 Julho 2019 05:43

Parlamentares aprovam LDO 2020 e contas do Governo

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem (11) a proposta do Executivo que dispõe sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Também foi aprovada pelo Plenário as contas do Governo do Estado de 2018, um veto governamental e um projeto de lei do deputado Elmano Freitas (PT).   O projeto nº 42/19, aprovado com 25 emendas, dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2020.   O texto aprovado prevê em seu anexo I, relativo às metas fiscais, R$ 70,2 bilhões de arrecadação entre 2020 e 2022 – R$ 46,7 bilhões de receita tributária e um montante de R$ 23,5 bilhões referentes às transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).   No que concerne às operações de crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 4,1 bilhões no período iniciado em 2019 até o final de 2022. Desse valor, encontram-se recursos de instituições financeiros nacionais como BNDES, Caixa Econômica Federal, além de agentes internacionais como BID, BIRD, FIDA e MLW.   Já as despesas, há uma previsão de R$ 77,6 bilhões. Do total, R$ 39,5 bilhões de despesas com pessoal (2020 a 2022), considerando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição, eventual alteração em Planos de Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2022. Para as despesas correntes, foram programados R$ 32,8 bilhões (2020 a 2022) principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Centro de Formação Olímpica dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios. Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto de 2020 a 2022, o valor de R$ 5,3 bilhões em função, principalmente, das operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.   Contas Os deputados acataram também, em votação secreta, o decreto legislativo nº 02/19, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao Exercício de 2018. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis e três contrários.   Veto E por 31 votos favoráveis e um contra, os parlamentares aprovaram o veto parcial do governador Camilo Santana aposto ao autógrafo de lei nº 80/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreira e remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veto parcial aposto ao § 4.º do art. 15, por razões de vício de inconstitucionalidade formal.   Stedile Também foi aprovado o projeto de lei nº 301/2019 do deputado Elmano Freitas (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao economista João Pedro Stédite. Os deputados Manoel Duca (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Apóstolo Luiz Henrique (PP) registraram voto contrário.   Comissão de recesso é anunciada na Assembleia O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), anunciou, no encerramento da sessão plenária de ontem (11), a composição da Comissão de Recesso que ficará em regime de plantão na Casa no período de recesso parlamentar. Compõem a Comissão de Representação de Recesso os deputados Queiroz Filho (PDT), Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Acrisio Sena (PT), Bruno Pedrosa (PP), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Tony Brito (PROS). Conforme o Regimento Interno da Casa, o período de recesso inicia na quinta-feira (18) e segue até 31 de julho. O deputado José Sarto informou ainda que, embora as principais votações da Casa tenham sido realizadas ontem, os trabalhos de plenário seguirão até o dia 17 de julho.
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