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Oito projetos de indicação são aprovados nesta quinta-feira na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 17 Setembro 2020 12:56

Oito projetos de indicação são aprovados nesta quinta-feira na AL

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Votação durante a sessão plenária presencial Votação durante a sessão plenária presencial Foto: Paulo Rocha
Oito projetos de indicação foram aprovados em votação durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa realizada durante a manhã desta quinta-feira (17/09). Também receberam aprovação 85 requerimentos.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do projeto de indicação 86/20, que estabelece a criação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no conjunto habitacional Orgulho do Ceará, localizado no município de Pacatuba. É dela também o projeto 253/19, que propõe a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú.

O 117/20, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), altera o Decreto Estadual nº 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor de três projetos. O 129/20 e o 241/19 dispõem, respectivamente, sobre a revogação do art. 26 da Lei 13.407/2003, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, assim como a alteração do art. 8º, § 1º da mesma legislação.

Já o 156/19 altera e suprime dispositivos da Lei nº 13.729, de janeiro de 2006, para permitir aos militares estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço que recebam a remuneração integral.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do 381/19, que sugere a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Ubajara.

Já o deputado Edilardo Eufrásio é autor do projeto 435/19, que propõe a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Bpraio) no município de Pentecoste.

Por se tratarem de projetos que versam sobre tema de prerrogativa do Poder Executivo, as matérias, se acatadas pelo Governo do Estado, devem ser enviadas pelo governador na forma de projeto de lei para a apreciação do Legislativo.
PE/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 563 vezes Última modificação em Terça, 22 Setembro 2020 18:24

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