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Júlio César Filho diz que projeto que reduz ICMS pode trazer prejuízos para o Estado - QR Code Friendly
Quarta, 25 Mai 2022 15:38

Júlio César Filho diz que projeto que reduz ICMS pode trazer prejuízos para o Estado

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Dep. Julio Cesar Filho ( CIDADANIA ) Dep. Julio Cesar Filho ( CIDADANIA ) Foto: Junior Pio
O deputado Júlio César Filho (PT) alertou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (25/05), para prejuízos que pode causar ao Ceará a aprovação pela Câmara Federal do projeto de lei complementar (PLP) 18/22, que propõe a alíquota máxima de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados sobre gasolina, diesel, energia elétrica e serviço de transporte público. O PLC 18/22 é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) e tramita em regime de urgência na Câmara. O parlamentar contestou ainda afirmação do deputado Delegado Cavalcante (PL) de que o aumento do ICMS no Estado teria impactado na elevação do preços de produtos no Ceará.

O líder do Governo frisou que ICMS não sofreu nenhuma alteração no estado do Ceará. “O ICMS do combustível não aumentou um centavo no nosso Estado. A política de preços da Petrobras sim, reajustou os preços mais de 20 vezes. É necessário esclarecer e ter responsabilidade com o que se diz nesse plenário”, pontuou.

Júlio César Filho se posicionou contra a aprovação do projeto de lei complementar porque deve diminuir a arrecadação nos estado e lembrou ainda que 70% de todos os impostos arrecadados vão para o Governo Federal, enquanto 30% ficam para os estados e municípios. Para o deputado, se houver diminuição da arrecadação no Estado, “vai ocasionar menos investimentos para estradas, para construção de escolas, para investimento em segurança”.

Ele sugeriu que os deputados da oposição na Alece trabalhem em prol de uma compensação para os estados, caso esse projeto seja aprovado na Câmara. “Ou compensação ou reforma tributária”, defendeu.

Em aparte, o deputado Salmito (PDT) informou que há cidades em que o óleo diesel está mais caro que a gasolina. “Quem paga a conta é a população, porque o óleo diesel é usado no transporte rodoviário e naval. Todas as mercadorias transportadas no País sofrem influência do preço do óleo diesel”, ressaltou.

O parlamentar ressaltou que houve mudanças de presidente na Petrobras, mas não mudou a política de preços dos combustíveis, criada durante o governo do ex-presidente Michel Temer e que foi mantida pelo atual presidente. E também afirmou que, comparando o primeiro trimestre de 2021 com o segundo trimestre do mesmo ano, a Petrobras registrou lucro de 3,718%.

Para Salmito, somente os super ricos brasileiros e os estrangeiros estão se beneficiando desses aumentos de combustíveis, enquanto a população brasileira paga a conta. Ele ressaltou que, apesar de a pandemia e da guerra na Ucrânia colaborarem para o aumento dos combustíveis, a política de preços da Petrobras atrelar o preço ao dólar foi muito prejudicial à população. “Essa casa não aumentou a alíquota do ICMS no Ceará. É importante a população cearense saber que não houve aumento desse imposto no Estado. Quem define os preços do gás de cozinha, da gasolina, do diesel é a Petrobras”, concluiu.

O deputado Elmano Freitas (PT) também aparteou e destacou que os 27 governadores e 5.570 prefeitos do País dividem apenas 30% dos impostos arrecadados no Brasil, e quase 70% são geridos somente pelo Governo Federal.

O parlamentar também questionou o presidente criticar a gestão de diretores da Petrobras que o próprio presidente escolhe. “Ele [Bolsonaro] reclama da pessoa que ele coloca lá”.

Elmano também lembrou a denúncia de suposta compra superfaturada de caminhões de lixo pelo Governo Federal. “É um governo de escândalo e, pior, é um governo que não governa”, pontuou.

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 250 vezes Última modificação em Quarta, 25 Mai 2022 16:05

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