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Renato Roseno quer debater recursos da Lei Paulo Gustavo no Ceará - QR Code Friendly
Quinta, 04 Agosto 2022 12:00

Renato Roseno quer debater recursos da Lei Paulo Gustavo no Ceará

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Deputado Renato Roseno (Psol) Deputado Renato Roseno (Psol) Foto: Junior Pio
O deputado Renato Roseno (Psol) chamou a atenção, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (04/08), para a necessidade de debater a repartição dos recursos da Lei Paulo Gustavo entre os municípios cearenses. Segundo ele, o assunto será tema de audiência pública programada para 26 de agosto, que deverá contar com o secretário estadual de Cultura, Fabiano Piúba, além de representações municipais.

O parlamentar considerou que a proximidade das eleições implica diversas vedações, o que tem gerado preocupações no setor de cultura sobre o cumprimento desses recursos. “Devem chegar ao Ceará R$ 178 milhões, dos quais R$ 90 milhões vão ficar sob a responsabilidade do Estado, e o restante será distribuído nos municípios. Então é preciso dialogar com a sociedade civil como será essa repartição”, afirmou.

Esse diálogo, conforme frisou, deve acontecer para que o recurso não seja devolvido. “A pior coisa que pode acontecer para uma política social é devolver recurso porque não foi utilizado. Ainda mais para o setor de cultura, tão negligenciado no governo atual”, considerou.

Roseno também ressaltou a situação de pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores das comunidades de pescadores do Mucuripe, que estão, segundo ele, cada vez mais perdendo espaço para a gentrificação (processo de transformação urbana que “expulsa” moradores de bairros periféricos e transforma essas regiões em áreas nobres) do bairro. Conforme apontou, uma nova intervenção da prefeitura está sendo planejada para a região. A última casa térrea da Beira Mar já foi vendida e será demolida para dar lugar a mais um edifício de luxo.

“Antes que as próximas intervenções ocorram, é necessário que se realize um cadastro formal e acessível para todos, para que os trabalhadores que ali trabalham, residem e vivem suas vidas não sejam expulsos”, disse. Ele lembrou que há famílias de pescadores que estão ali há mais de quatro gerações e cobrou o reconhecimento da paisagem como patrimônio natural e cultural de Fortaleza.

O deputado informou que o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) está acompanhando a questão e lutando para promover um diálogo entre as partes envolvidas de forma a garantir os direitos das comunidades locais.

Renato Roseno também lamentou o novo corte no orçamento para a educação, algo que deve colocar em risco o funcionamento de 17 universidades públicas. “Mais um corte no orçamento da educação realizado por esse Governo, que, em vez de melhorar a vida da população, apenas promove violências e agressões, sendo o sistema eleitoral brasileiro seu novo alvo”, observou. Ele informou que um grande ato nacional em defesa da educação está programado para 11 de agosto.

Roseno informou ainda que seu mandato direcionou recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF) para a criação de cozinhas comunitárias e solidárias. Ele elogiou a experiência promovida pelo Movimento Sem Terra (MST) no bairro Jangurussu, que mantém uma cozinha comunitária solidária, apenas com doações da comunidade e sem apoio público, por meio da qual distribui até cinco mil refeições por mês.

“É uma tecnologia social, robusta, simples, eficiente, democrática, transparente e efetiva e que proporciona segurança alimentar para a população menos abastecida”, assinalou.

Em aparte, o deputado Pedro Lobo (PT) que, quando vereador do Crato, participou da aprovação do projeto Mesa Farta, viabilizando a construção de sete cozinhas comunitárias para o município, afirmou que “é um grande projeto e um assunto sobre o qual devemos nos debruçar mais aqui nesta Casa”, disse.
PE/AT

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 378 vezes Última modificação em Quinta, 04 Agosto 2022 16:31

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