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Quarta, 28 Março 2012 07:29

Deputados elogiam aprovação da lei que beneficia pequenos agricultores

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  Deputados estaduais comemoraram ontem a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 12599/12, que renegocia a dívida de pequenos e médios produtores rurais e prorroga o prazo de quitação dos débitos até 29 de março de 2013. No Senado, a matéria foi relatada pelo cearense Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.A nova lei beneficiará mais de um milhão e meio de pequenos agricultores em todos os nove Estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e todo o Espírito Santo. A renegociação destas dívidas rurais, tendo como base o valor originário do empréstimo, não terá a incidência de juros. “Também serão suspensas as execuções judiciais e os prazos processuais referentes à contratação. Essa é uma lei que, com certeza, vai beneficiar quem está produzindo alimento para nós, mesmo com dinheiro pouco”, disse a deputada peemedebista Doutora Silvana.O deputado Sérgio Aguiar (PSB) também enalteceu o trabalho de Eunício Oliveira em favor dos agricultores brasileiros. “O senador tem papel importante para o parlamento nacional e a política cearense. Essa lei é uma forma de mostrarmos que o nosso voto para o senador mais votado de todos os tempos foi, sem dúvida, um voto valoroso”.A nova lei de renegociação de dívidas rurais e o papel de Eunício na sua aprovação também foram elogiados pelos deputados Roberto Mesquita (PV), Leonardo Pinheiro (PSD) e a correligionária Inês Arruda. Com a nova lei, destaca Eunício, fica permitida a individualização das operações de crédito rural, sejam elas individuais, de grupos ou coletivas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A renegociação vale para as dívidas contraídas por um período adicional de cinco anos feitos entre 2006 e 2011. “Isso permite, por exemplo, que um agricultor associado a uma cooperativa renegocie sua dívida separadamente”, diz o senador.
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