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Grupo quer alterar regimento da AL - QR Code Friendly
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Terça, 23 Junho 2015 04:24

Grupo quer alterar regimento da AL

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  Desde o início da legislatura, os deputados estaduais já propuseram pelo menos cinco temas para a composição de frentes parlamentares na Assembleia, apesar de o mecanismo não existir no Regimento Interno da Casa. Sem regras para número de membros ou frequência de reuniões, as propostas costumam ficar no discurso, sem maiores debates, dependendo exclusivamente da vontade de um grupo de parlamentares em agir sobre determinada causa. Na Câmara dos Deputados, o instrumento foi regulamentado pelo Ato da Mesa nº 69/05, sendo associação suprapartidária de ao menos um terço de membros da Casa com o objetivo de aprimorar a legislação federal sobre determinado assunto. Os deputados estaduais já tiveram a possibilidade de usar o dispositivo em outras legislaturas mas, há alguns anos, na gestão de Roberto Cláudio (PROS) como presidente da Assembleia, foi substituído pela subcomissão. De acordo com o deputado Sérgio Aguiar (PROS), na época, a Mesa Diretora decidiu substituir a frente parlamentar pela subcomissão em razão de a última ter regras mais rígidas, com a determinação de tempo de atividade e obrigatoriedade de produção de relatório ao final. O parlamentar endossa o corpo de deputados que quer devolver a prerrogativa da elaboração das frentes parlamentares ao legislativo estadual, fortalecendo a atuação dos deputados. "Defendo que esse é um instrumento nosso, pela diminuta forma de podermos legislar, de termos a iniciativa em temas que fogem do nosso poder", reforçou. Despesas Ele acrescentou que a frente parlamentar não traz despesas à Casa, pois não precisa de servidores para ficar à disposição do colegiado nem de estrutura específica. Segundo Aguiar, a Mesa Diretora não tem dado resposta aos pedidos para a composição de frentes por não haver previsão regimental sobre o assunto. Outro favorável ao retorno do instrumento é Carlos Matos (PSDB), que já propôs a formação de duas frentes parlamentares: uma pelo fortalecimento do setor de inovação no Estado e outra em apoio ao estabelecimento do centro de conexões aéreas (HUB) da TAM para o Nordeste em Fortaleza. Ele ponderou que o regimento da Casa sempre pode ser atualizado. Também defende o retorno do instrumento o deputado Audic Mota (PMDB), que chegou a sugerir a formação de uma frente parlamentar para discutir os problemas da seca. "É quase como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto a CPI investiga, a frente estuda e propõe", apontou.
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