Na nota, a entidade se posiciona, entre outros pontos, contra uma Justiça seletiva, parcial e partidarizada; as tentativas de ruptura contra o Estado Democrático de Direito e os movimentos em direção a um Estado policial; contra o papel manipulador da mídia a serviço de interesses econômicos; assim como contra toda forma de corrupção. O conselho reivindicou ainda que todas as propostas de combate a corrupção tenham “caráter republicano e não sensacionalista”.
Rachel Marques criticou “a escalada fascista de ódio que o País está vivendo”, e chamou atenção para a responsabilidade parlamentar em alertar sobre o respeito às regras constitucionais.
A petista comentou a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que solicitou ao juiz Sergio Moro, o envio ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A parlamentar considerou que a interceptação de conversas telefônicas fere o direito a garantia de sigilo dos cidadãos. “Qualquer um pode estar sujeito a um juiz como esse que pode interceptar ligações telefônicas. O direito a garantia de sigilo tem acento constitucional, então é importante que todos estejam atentos aos nossos direitos, e que todos possamos fazer essa reflexão”, disse. PE/AT