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Quinta, 06 Dezembro 2018 12:45

Tomaz Holanda defende inclusão de categoria A, ACC e B em curso

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Dep. Tomaz Holanda ( PPS ) Dep. Tomaz Holanda ( PPS ) foto: Junior Pio
O deputado Tomaz Holanda (PPS) defendeu, nesta quinta-feira (06/12), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia, projeto de lei, de autoria dele, que inclui os condutores da categoria A, ACC e B em curso de reciclagem preventivo em centros de formação de condutores no Ceará. Segundo ele, a proposta corrige uma injustiça da legislação de trânsito brasileira com essas categorias.

O parlamentar citou a resolução 623 (Conselho Nacional de Trânsito), no artigo 9º, de 6/02/2018, que excluiu as pessoas que têm habilitação A, ACC e B. “Segundo a Constituição Federal todos somos iguais perante a lei.  Queremos fazer uma correção em razão da isonomia”, argumentou. “Quero pedir que essa Casa aprove esse projeto. Tenho certeza que essa lei é constitucional”, assinalou.

O parlamentar explicou que determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) oficializou a reciclagem de motoristas na categoria C,D e E para anular pontos na habilitação. “Nada mais justo e correto do que dar a oportunidade para os profissionais que cruzam as estradas brasileiras transportando produtos e motoristas de transporte coletivo.

Tomaz Holanda acrescentou ainda que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) autorizou, recentemente, os centros de formação de condutores a realizarem o curso preventivo de reciclagem para os condutores das categorias C, D e E, somente com atividade remunerada, conforme previsto em lei federal, não contemplando as categorias pleiteadas pelo deputado.

Conforme o parlamentar, existem atualmente milhares de taxistas e motoristas que sustentam suas famílias por meio de aplicativos e “nenhum deles terá direito de reciclagem junto às autoescolas credenciadas a fim de anular os pontos da habilitação”.

LS /AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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