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Terça, 02 Julho 2019 11:04

Acrísio Sena destaca aprovação de Novo Código da Cidade de Fortaleza

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Deputado Acrísio Sena Deputado Acrísio Sena Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Acrísio Sena (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (02/07), a  aprovação, pela Câmara Municipal, da mensagem que trata do Novo Código da Cidade de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em 2017, essa forma a base da criação de um plano diretor.

“Trago o debate, pois a aprovação desse novo código deve repercutir nos municípios com mais de 50 mil habitantes”, disse. Ele observou que o Estatuto das Cidades prevê que esses municípios devem ter um  plano diretor, e essa reformulação, que está em fase de aprovação na Capital, será exemplo para os grandes, como Juazeiro do Norte e Crato, que ainda não têm planos formulados. Acrísio Sena explicou também que o debate sobre um novo código começou em 2009, com a então prefeita Luizianne Lins.

A mensagem aprovada pela Câmara, na semana passada, contém o resultado das discussões sobre temas como a inspeção predial, os cemitérios públicos (superlotados em Fortaleza), a regulamentação das atividades dos catadores de material reciclável, das calçadas, das bancas de revista, estacionamentos, feiras, do uso de antenas de TV e rádio,  proteção a lagoas, animal, e políticas para pessoas com deficiência, entre outros.

“É um debate de Fortaleza, mas a experiência certamente poderá ser exemplo para outras cidades, no sentido de estimular que elas desenvolvam seus respectivos planos, pois é o instrumento que rege o caminho do desenvolvimento urbano, sendo de fundamental importância para a sociedade”, frisou.
PE/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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