Fortaleza, Terça-feira, 19 Novembro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quarta, 03 Julho 2019 11:26

Acrísio Sena critica edição de decreto presidencial sobre conselhos

Avalie este item
(0 votos)
Deputado Acrísio Sena Deputado Acrísio Sena Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Acrísio Sena (PT) repudiou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (03/07), a edição do decreto presidencial n° 9. 759/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

O parlamentar  comentou também  a nota da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas das Pessoas com Deficiência (Ampid). “A edição do decreto fere flagrantemente a Constituição Federal e a legislação Infraconstitucional, aniquilando a atuação do conselho representativo da democracia participativa, uma vez que o ato normativo atinge a estrutura e atribuições do CNDI”, criticou.

Ainda de acordo com o deputado, o Brasil conta com uma população idosa de 28 milhões de pessoas, com perspectiva do dobro desse número nos próximos 28 anos.  “A necessidade de políticas públicas assegurando os direitos dessa população só aumentará. Já esse decreto desrespeita e viola totalmente os direitos, pois reduz o número de conselheiros, a duração e periodicidade das reuniões, além de prever outras medidas que constituem grave violação ao estado democrático de direito”, alertou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou o decreto como uma ameaça à democracia. “A forma mais perigosa de ameaça a democracia é quando, através de um decreto, se ameaça a participação popular. Enfraquecer os conselhos é enfraquecer a democracia. É grave e isso vem ocorrendo. Que voz a população idosa terá?”, questionou.

O deputado Vitor Valim (Pros) concordou que a participação popular não pode ser reduzida. “Quanto mais correntes da sociedade estiverem no conselho, mas claras as vozes da rua serão ouvidas”, declarou.
LA/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 145 vezes

Portal do Servidor

Eventos Novembro

Enquete

Como garantir a punição para quem promove violência nos estádios?

Acrísio Sena critica edição de decreto presidencial sobre conselhos - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500