Fortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quinta, 18 Julho 2019 04:29

Assembleia discute limites territoriais entre Ceará e Piauí

Avalie este item
(0 votos)
A antiga disputa entre Ceará e Piauí sobre os limites territoriais dos dois estados será tema de um debate, hoje, às 18h30, na Câmara Municipal de Carnaubal, região da Ibiapaba. A audiência pública é iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB), atual Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. “A ideia é nos prepararmos para outro debate que haverá, na AL, em agosto, mas, dessa vez, queremos reunir vereadores dos municípios atingidos, assim como deputados também, para coletarmos argumentos para debatermos no momento certo para o Piauí”, adiantou a deputada.   A parlamentar esclarece que as áreas cearenses disputadas pelo Piauí estão dentro dos municípios como Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, e estende-se até o sertão de Crateús. Augusta Brito destaca que a região é importante para o agronegócio do Ceará, bem como para o setor de energia eólica e o turismo. A indefinição desses limites estaria causando problemas à população que vive nas áreas em disputa, ficando dúvidas sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.   A deputada chama atenção, ainda, para a realização de uma perícia realizada pelo Exército para definir áreas de litígio na divisa entre Ceará e Piauí. A disputa pelos territórios na divisa entre os dois estados é antiga e, segundo a parlamentar, o Ceará não concorda com a proposta de repartição. “Não é um bolo que estamos partindo. Muitas cidades cearenses passarão para o Piauí se essa divisão se efetivar. As pessoas têm suas identidades vinculadas a esses territórios, são mais de 114 localidades e cerca de 30 mil habitantes distribuídos em mais de 2.800 quilômetros quadrados que irão ter muitos prejuízos com essa disputa”, informou. Ela considerou, ainda, que muitas dessas localidades possuem escolas públicas, unidades de prontoatendimento, e outros equipamentos mantidos pelo Estado ou pelo Município, o que implicaria prejuízo econômico para o Ceará.   Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e oito do Piauí seriam afetados, conforme a deputada. Poranga (CE), por exemplo, perderia 66,34% do território, Croatá (CE) 32,36%; Cocal dos Alves (PI) 22,82%; e Tianguá (CE) 20,92%. A perda desse território, segundo ela, implica perda da população do Estado, e também do senso de identidade da população afetada pela mudança. “Temos muitas atividades programadas para próximo O semestre, então espero poder contar com o apoio dos parlamentares em todas essas questões de suma importante para as mulheres, mães, trabalhadoras e para toda a população cearense”, disse. Disputa A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o Oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús. Foram convidados para a reunião prefeitos e vereadores dos municípios que serão afetados pela disputa territorial, representante da Comissão de Criação dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa e da sociedade.
Lido 499 vezes

Portal do Servidor

Setembro Amarelo

Enquete

A proibição de canudos de plástico pode ajudar na preservação ambiental?

Assembleia discute limites territoriais entre Ceará e Piauí - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500