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Terça, 13 Agosto 2019 11:40

Heitor Férrer quer CPI para investigar irregularidades em obras de estradas

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Deputado Heitor Férrer Deputado Heitor Férrer Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Heitor Férrer (SD) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/08), que irá propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condições em que são executadas as obras das estradas cearenses.

Ele fez alusão à notícia de que a Superintendência de Obras Públicas teria criado uma sindicância para averiguar irregularidades  na execução das CE-010, estrada que liga o Mucuripe à CE-040, inaugurada há um ano no valor de R$ 119 milhões. “A estrada não presta. Já andei por lá, filmei, e todo mundo que anda ali concorda”, disse.

O parlamentar questionou se essa “averiguação” da Superintendência de Obras públicas “serve para alguma coisa”. "É mais uma enganação do Governo do Estado para o com o povo cearense, enquanto deixa, mais uma vez, de fazer o dever de casa e entregar obras de qualidade para a população”, criticou.

De acordo com Heitor Férrer, essa averiguação era para ter sido feita sob a forma de uma fiscalização adequada enquanto a obra estava sendo executada. “Mas não. Em vez disso, temos agora a notícia de que o governador vai gastar R$ 290 milhões para recuperar estradas".

Em aparte, o deputado Vítor Valim (Pros) considerou que muitas dessas estradas que serão recuperadas foram entregues há pouco tempo. Sobre a realização da sindicância, o parlamentar comentou que o ideal seria utilizar o Código de Defesa do Consumidor, se apoiando em artigos que garantam uma obra de qualidade.

“Caso a construtora não entregue uma obra que se deteriore dentro de um prazo de garantia, a própria empresa deve fazer sua recuperação, e não o Estado”, disse. Ele defendeu que se elabore uma lei nesse sentido, caso seja necessário.

Já o deputado Julio César Filho (Cidadania), líder do Governo na AL, considerou que a obra de uma estrada não se faz apenas com asfalto. “Houve muitas desapropriações nos trechos citados, e sem falar que a própria técnica para a realização da obra não é nada simples”, informou.

O valor da obra de recuperação de estradas, ainda de acordo com o deputado Júlio César, também se justifica. Ele salientou que "estrada nenhuma aguenta uma quadra chuvosa como a que o Ceará teve em 2019", e por isso o Estado hoje é obrigado a recuperar muitos pontos.
PE/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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