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Quarta, 16 Outubro 2019 13:00

Salmito comemora apoio de bancada federal à proposta sobre pré-sal

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Deputado Salmito Deputado Salmito Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Salmito (PDT) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/10), que todos os parlamentares e senadores que compõem a bancada federal em Brasília assinaram documento que propõe a criação do critério “meritocracia” para a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. Ele lembrou que se trata de uma proposta suprapartidária e agradeceu a todos que apoiaram a ideia.

O parlamentar explicou que a proposta consiste em basear a distribuição desses royalties no estímulo ao governante estadual ou municipal, para que obtenha bons resultados tanto em gestão como em educação básica e transparência pública.

“É uma forma de combate preventivo da corrupção, em que iremos contar com uma distribuição justa desses recursos, tão necessários para a instituição de políticas públicas para a sociedade”, defendeu.

Salmito avaliou que, atualmente, essa divisão não ocorre de forma justa. Ele argumentou que a Constituição Federal garante que os bens da União - entre eles, o petróleo - são assegurados à União, aos estados e municípios. Isso, entretanto, não seria garantido na prática.

O deputado explicou que a estimativa de direcionamento dos recursos do pré-sal para os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Tocantins é de zero reais em 2019. O Ceará recebe R$ 13 milhões; Bahia, R$ 192 milhões; São Paulo, R$ 672 milhões; Espírito Santo, R$ 713 milhões e Rio de Janeiro, R$ 4,8 bilhões.

Conforme observou, se a divisão fosse justa, como ordena a Constituição Federal, cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal receberia um valor na ordem dos R$ 258 milhões. “Só que esse não é nem o mérito da discussão, queremos é estimular a boa gestão e, assim, não apenas garantiremos mais recursos, como daremos um retorno melhor para o povo”, disse.

Salmito explicou que trouxe o tema à tribuna da AL, mesmo não sendo competência da Casa legislar sobre isso, porque “é importante estimularmos nossos deputados federais e senadores a entrarem nessa discussão, e fico muito feliz que todos nos apoiaram, tanto os aliados partidários quanto a oposição”. Segundo ele, o próximo passo é organizar uma articulação e oficializar a proposta, para que seja debatida em âmbito federal.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) elogiou a proposta e disse ser de “extrema grandeza”. Para ele, a educação é o pilar fundamental que pode tirar o País, em um futuro próximo, da situação atual, e a justificativa da proposta, ainda de acordo com ele, reforça a necessidade de reordenação do pacto federativo. “É uma ideia das mais justas”, disse.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também elogiou a proposta e criticou a divisão injusta dos recursos do pré-sal. “Enquanto bem da nação, não cabe a maior parte do recurso ir só para os estados que detêm a fonte em seu território”, disse.
PE/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 131 vezes Última modificação em Quarta, 16 Outubro 2019 14:27

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