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Renato Roseno repudia decreto sobre política de educação especial - QR Code Friendly
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Quinta, 08 Outubro 2020 11:20

Renato Roseno repudia decreto sobre política de educação especial

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Deputado Renato Roseno Deputado Renato Roseno Foto: Paulo Rocha
Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/10), o deputado Renato Roseno (Psol) destacou o Decreto nº 10.502, de autoria da Presidência da República, publicado no dia 1º de outubro deste ano. A matéria institui a nova política de educação especial e propõe separação de alunos com deficiência, que passarão a estudar em escolas e em salas especiais.

O parlamentar esclareceu que o decreto fere a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que tem status constitucional pela Lei Brasileira de Inclusão. “É um decreto discriminatório, segregador e que retrocede em matéria de educação inclusiva”, frisou.

Roseno destacou que há especialistas em educação que defendem que a escola inclusiva é boa não apenas para as crianças com deficiência, mas também para todas as crianças, pais e professores, porque ensina o respeito à diversidade. Para isso, ele ressalta que é fundamental aumentar os investimentos nos recursos pedagógicos necessários dentro da própria escola regular, além da formação dos professores, equipe multidisciplinar e adequação do número de alunos em sala de aula.

O deputado informou também que o último Censo Escolar mostra que cerca de um milhão de crianças estão matriculadas em classes de educação inclusiva, o dobro do que era constatado em 2003, enquanto as escolas especiais têm diminuído o número de matrículas.

Roseno lembrou ainda que, quando era coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, o grande desafio era que toda criança tivesse acesso à escola e que as crianças com deficiência também tivessem esse direito garantido. “Era necessário judicializar a matrícula da criança com deficiência na escola regular. Nós entendíamos que a escola inclusiva era um direito da criança”.

Ele citou o caso de um estudante com deficiência que, nos anos 2000, procurou a Justiça para ser aceito em uma escola regular. Vinte anos depois, o estudante é formado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará e foi membro do Conselho Nacional de Juventude. “Se ele não tivesse a escolarização da escola regular, talvez ele nunca tivesse chegado a ser pedagogo”, reforçou. Renato Roseno informou ainda que já há nove iniciativas para derrubar o decreto presidencial, sendo oito delas pelo Congresso Nacional e uma por via judicial.

Em aparte, o deputado Acrísio Sena (PT) também declarou que considera um retrocesso a publicação do Decreto 10.502. Para ele, a iniciativa da Presidência da República é “excludente e preconceituosa” e desconsidera o que já foi acumulado ao longo da história em avanços na educação de pessoas com deficiência.
JM/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 324 vezes Última modificação em Quinta, 08 Outubro 2020 14:16

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