Fortaleza, Terça-feira, 26 Janeiro 2021

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Renato Roseno repudia decreto sobre política de educação especial - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quinta, 08 Outubro 2020 11:20

Renato Roseno repudia decreto sobre política de educação especial

Avalie este item
(0 votos)
Deputado Renato Roseno Deputado Renato Roseno Foto: Paulo Rocha
Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/10), o deputado Renato Roseno (Psol) destacou o Decreto nº 10.502, de autoria da Presidência da República, publicado no dia 1º de outubro deste ano. A matéria institui a nova política de educação especial e propõe separação de alunos com deficiência, que passarão a estudar em escolas e em salas especiais.

O parlamentar esclareceu que o decreto fere a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que tem status constitucional pela Lei Brasileira de Inclusão. “É um decreto discriminatório, segregador e que retrocede em matéria de educação inclusiva”, frisou.

Roseno destacou que há especialistas em educação que defendem que a escola inclusiva é boa não apenas para as crianças com deficiência, mas também para todas as crianças, pais e professores, porque ensina o respeito à diversidade. Para isso, ele ressalta que é fundamental aumentar os investimentos nos recursos pedagógicos necessários dentro da própria escola regular, além da formação dos professores, equipe multidisciplinar e adequação do número de alunos em sala de aula.

O deputado informou também que o último Censo Escolar mostra que cerca de um milhão de crianças estão matriculadas em classes de educação inclusiva, o dobro do que era constatado em 2003, enquanto as escolas especiais têm diminuído o número de matrículas.

Roseno lembrou ainda que, quando era coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, o grande desafio era que toda criança tivesse acesso à escola e que as crianças com deficiência também tivessem esse direito garantido. “Era necessário judicializar a matrícula da criança com deficiência na escola regular. Nós entendíamos que a escola inclusiva era um direito da criança”.

Ele citou o caso de um estudante com deficiência que, nos anos 2000, procurou a Justiça para ser aceito em uma escola regular. Vinte anos depois, o estudante é formado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará e foi membro do Conselho Nacional de Juventude. “Se ele não tivesse a escolarização da escola regular, talvez ele nunca tivesse chegado a ser pedagogo”, reforçou. Renato Roseno informou ainda que já há nove iniciativas para derrubar o decreto presidencial, sendo oito delas pelo Congresso Nacional e uma por via judicial.

Em aparte, o deputado Acrísio Sena (PT) também declarou que considera um retrocesso a publicação do Decreto 10.502. Para ele, a iniciativa da Presidência da República é “excludente e preconceituosa” e desconsidera o que já foi acumulado ao longo da história em avanços na educação de pessoas com deficiência.
JM/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 206 vezes Última modificação em Quinta, 08 Outubro 2020 14:16

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Os "profetas" apontam chuvas acima da média para 2021, enquanto os meteorologistas apostam que as precipitações serão abaixo da média no Ceará. Qual sua opinião?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500