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2019 - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 1989 – ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 94
Tamanho do Arquivo:
37.35 MB
Data:
12 Junho 2019
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282 x

A Constituição do Estado do Ceará, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, deve funcionar como subsídio à realização de estudos e análises pelos gestores, servidores públicos, estudantes e professores. Deve ainda e, principalmente, ser fonte de pesquisa aberta e popular, difundida ao máximo, para que o cidadão possa descobrir instrumentos democráticos para a promoção da justiça. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça seu compromisso com o aprimoramento do Estado de Direito Democrático quando publica a Constituição do Estado do Ceará, uma vez que a difusão das informações de interesse público contidas na obra dissolve as dúvidas dos cidadãos com relação aos seus direitos civis, políticos sociais, esclarecendo seus deveres na convivência em sociedade.

2018 - REGIMENTO INTERNO
Tamanho do Arquivo:
9.37 MB
Data:
27 Março 2018
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9847 x

Atualizado com as alterações dadas pelas Resoluções nºs. 413/1999, 416/1999, 473/2002, 500/2003, 533/2006, 534/2006, 545/2006, 550/2007, 580/2008, 614/2010, 616/2011, 617/2011, 639/2012 e 648/2013.

2016 - RESOLUÇÕES VOL 5
Tamanho do Arquivo:
1.01 MB
Data:
29 Dezembro 2016
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1099 x


2016 - RESOLUÇÕES VOL 4
Tamanho do Arquivo:
34.27 MB
Data:
29 Dezembro 2016
Downloads:
955 x


2016 - RESOLUÇÕES VOL 3
Tamanho do Arquivo:
34.66 MB
Data:
29 Dezembro 2016
Downloads:
883 x


2016 - RESOLUÇÕES VOL 2
Tamanho do Arquivo:
34.53 MB
Data:
29 Dezembro 2016
Downloads:
887 x


2016 - RESOLUÇÕES VOL 1
Tamanho do Arquivo:
34.52 MB
Data:
29 Dezembro 2016
Downloads:
910 x


2016 - LEIS COMPLEMENTARES VOL IV
Tamanho do Arquivo:
1.39 MB
Data:
28 Dezembro 2016
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1177 x
2016 - LEIS COMPLEMENTARES VOL III
Tamanho do Arquivo:
1.48 MB
Data:
28 Dezembro 2016
Downloads:
677 x
2016 - LEIS COMPLEMENTARES VOL II
Tamanho do Arquivo:
1.36 MB
Data:
28 Dezembro 2016
Downloads:
702 x
2016 - LEIS COMPLEMENTARES VOL I
Tamanho do Arquivo:
1.56 MB
Data:
28 Dezembro 2016
Downloads:
836 x
2016 - ATOS NORMATIVOS VOL. 3
Tamanho do Arquivo:
8.19 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
1401 x
2016 - ATOS NORMATIVOS VOL. 2
Tamanho do Arquivo:
9.65 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
816 x


2016 - ATOS NORMATIVOS VOL. 1
Tamanho do Arquivo:
9.77 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
915 x


2016 - ATOS DELIBERATIVOS VOL IV
Tamanho do Arquivo:
1.10 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
882 x


2016 - ATOS DELIBERATIVOS VOL III
Tamanho do Arquivo:
1.43 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
793 x


2016 - ATOS DELIBERATIVOS VOL I
Tamanho do Arquivo:
1.41 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
898 x


2016 - ATOS DELIBERATIVOS VOL II
Tamanho do Arquivo:
1.44 MB
Data:
27 Dezembro 2016
Downloads:
754 x


 
 
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