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Publicações Jurídicas Estaduais

RESOLUÇÕES VOL 3
Tamamho do Arquivo:
34.66 MB
Data:
29 Dezembro 2016
2015 - LEIS ESTADUAIS 2013 - VOLUME I
Tamamho do Arquivo:
1.33 MB
Data:
29 Dezembro 2016

Compilação das Leis do Estado do Ceará, de nº 15.280 a 15.387 do exercício de 2013.

LEIS DA PM VOL. 2
Tamamho do Arquivo:
3.68 MB
Data:
09 Março 2012
2008 - COLETÂNEA DE LEIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ VOL. 1
Tamamho do Arquivo:
2.53 MB
Data:
09 Março 2012

A coletânea de Leis ora editada, está embasada na Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989 e nos regimentos e normas internas da corporação. 
 

2009 - LEIS PROVINCIAIS: ESTADO E CIDADANIA (1835 - 1861) TOMO III
Tamamho do Arquivo:
170.88 MB
Data:
08 Março 2012

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial). 

2009 - LEIS PROVINCIAIS: ESTADO E CIDADANIA (1835 - 1861) TOMO II
Tamamho do Arquivo:
173.17 MB
Data:
08 Março 2012

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial). 

2009 - LEIS PROVINCIAIS: ESTADO E SOCIEDADE (1835 - 1861) TOMO I
Tamamho do Arquivo:
130.18 MB
Data:
08 Março 2012

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial). 

 
 
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