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Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne para votar 46 projetos - QR Code Friendly
Segunda, 21 Março 2022 18:52

Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne para votar 46 projetos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (22/03), às 14h, no Complexo das Comissões Técnicas, reunião ordinária – de forma híbrida – para apreciar um projeto do Poder Executivo e 45 de parlamentares.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 24/2022 denomina de Sérvulo Esmeraldo o Centro Cultural do Cariri localizado no Crato. A matéria é correlata ao projeto de lei 257/2020, do deputado Nelinho (MDB), que denomina de Mestre Elói Teles de Moraes o mesmo equipamento.

Dos projetos de autoria de parlamentares, cinco são do deputado Apostólo Luiz Henrque (Progressistas): o de nº 05/2021, que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso indevido de drogas nos eventos que especifica; o 233/2021, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do estado do Ceará em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes; o 368/2021, que declara e institui o Movimento Pentecostal como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceará; o 472/2021, que institui o Programa de Saneamento Inteligente no âmbito do estado do Ceará, e o 299/2020, em coautoria com a deputada Dra. Silvana (PL), que trata sobre a proibição da publicidade de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados às crianças no estado do Ceará.

Do deputado Gordim Araújo (Patriotas), serão apreciados dois projetos, o 478/2019 que denomina de Estevão Martins Teixeira a areninha localizada na avenida Antônio Lisboa de Queiroz, no município de Amontada, e o 482/2021, que denomina de Rita Estelita dos Santos Rodrigues a escola de ensino médio localizada na avenida General Alípio dos Santos, também no município de Amontada.

Outro parlamentar com dois projetos que serão apreciados é o deputado Audic Mota (PSB). Os projetos são o 517/2021, que disciplina a criação, reprodução, compra e venda, permuta e adoção de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, criadouros (canis e gatis), varejistas (lojas e pet shops), organizações não governamentais, institutos, protetores independentes, abrigos e criadores amadores, no Ceará, e o 626/2021, que acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do estado do Ceará.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o 161/2019 trata sobre o Sistema de Revista de Visitantes nos estabelecimentos prisionais do estado do Ceará.

Já o 312/2019, do deputado Antônio Granja (PDT) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento no estado do Ceará.

Do deputado Tony Brito (Pros), o 247/2020 trata sobre a obrigação de agências bancárias disporem de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade.

O 169/2021, da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de transporte público coletivo, taxistas e motoristas de aplicativo do estado do Ceará.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB) e coautoria das deputadas Érica Amorim e Aderlânia Noronha (SD), o 268/2021 trata sobre a inclusão de produtos do tipo absorvente higiênico feminino como item obrigatório na cesta básica comercializada no estado do Ceará.

Também serão apreciados os de nº 621/2021, do deputado Evandro Leitão, que denomina de Maria Dolores Alcântara e Silva a escola estadual de tempo integral a ser implantada em Horizonte; o 34/2022do deputado Bruno Pedrosa (Progressitas), que institui o Dia do Advogado Previdenciarista, a ser comemorado, anualmente, em 10 de março, e o 47/2022, de autoria do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), que concede o Titulo de Cidadão Cearense ao senhor Gilmar Luiz Brender.

O colegiado apreciará ainda 28 projetos de indicação.

As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

WR/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 549 vezes Última modificação em Quarta, 23 Março 2022 10:09

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