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CCJR aprova 19 projetos de autoria de parlamentares - QR Code Friendly
Terça, 05 Abril 2022 16:09

CCJR aprova 19 projetos de autoria de parlamentares

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na tarde desta terça-feira (05/04), reunião ordinária, em formato híbrido, para deliberar sobre 10 projetos de lei e nove projetos de indicação, todos de autoria de deputados.

Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Jeová Mota (PDT). O de nº 513/21 denomina de Professora Irene Vieira Alves o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede de Ipueiras. E o PL 524/21 denomina de Maria Marques de Sousa Filha o Centro De Educação Infantil também no município de Ipueiras.

Já a proposição nº 356/2021,do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera instituição privada de utilidade pública a Associação para Formação do Caráter do Cariri.

De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei nº 388/2021 propõe reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers. O colegiado aprovou o projeto com uma emenda modificativa de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

O PL nº 569/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), em coautoria com o deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232 (Padre Linhares).

O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do projeto de lei nº 74/2022, que altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de colégios militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

O Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Martinópole recebe denominação de Odilon Martins Silva por meio do PL nº 373/21, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei nº 636/21 estabelece a obrigatoriedade da divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todos os eventos esportivos e culturais no âmbito do estado do Ceará.

Recebeu aprovação ainda o PL nº 21/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), que concede o Título de Cidadania Cearense a Mauro Kreuz. E o PL nº 72/22, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), concede o Título de Cidadão Cearense a Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 384/2021, de autoria do deputado Rafael Branco (MDB); nº 438/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB); nº 455/2021, do deputado Tony Brito (Pros), além de outros seis projetos de indicação que tratam sobre estadualização de estradas do Ceará: nº 481/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), e nº 36/2022, 37/2022, 38/2022, 40/2022 e 41/2022, todos de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD).

Estiveram presentes à reunião da CCJR os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Julio César Filho (PT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Guilherme Landim (PDT).

JM/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 505 vezes Última modificação em Quarta, 06 Abril 2022 11:46

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