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CCJR realiza reunião para deliberar sobre 16 projetos de parlamentares - QR Code Friendly
Segunda, 02 Mai 2022 19:21

CCJR realiza reunião para deliberar sobre 16 projetos de parlamentares

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne, nesta terça-feira (03/05), a partir das 14h, para votar 11 projetos de lei e cinco projetos de indicação.

Serão apreciados o projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (MDB) nº 657/2021, que denomina de Alaor Cavalcante Mota o parque de exposições que será construído no município de Tauá; do deputado Leonardo Araújo (MDB), nº 36/2022, que acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Estadual nº 16.044/2016; de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o de nº 430/2021, que institui a Campanha  Violência  Animal  NÃO, para  divulgação dos  números de disque denúncia contra maus-tratos aos animais. Estão na pauta também os projetos de lei  nº 367/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída no município de Iguatu, e o projeto correlato nº 544/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denominando de Dona Rosimar a Casa da Mulher Cearense a ser construída no bairro Esplanada, município de Iguatu.

Também o projeto de lei nº 545/2021, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no âmbito do estado do Ceará; de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei nº 620/2021, que denomina  de Paulo Roberto Lima a areninha no distrito São José, do município de Palhano, enquanto o nº 677/2021, da deputada Aderlânia Noronha (Solidariedade), denomina de Carlota Lúcio Bezerra o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) a ser construído no bairro Placa, município de Independência.

Ainda o projeto de lei nº 133/2022, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), que considera de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearenses (Adesc); o projeto de lei nº 459/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), dispondo sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada Agosto Verde Claro; o projeto de lei nº 132/2022, do deputado Evandro Leitão (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Barros Nagem Assad; o projeto de lei nº 606/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), proibindo as festividades de réveillon na passagem 2021/2022 no estado do Ceará.

Na pauta constam ainda a votação de cinco projetos de indicação. O de nº 04/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 13/2022, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); nº 42/2022, da deputada Aderlânia Noronha; o nº 54/2022, de autoria do deputado Marcos Sobreira, e o nº 84/2022, do deputado Tony Brito (União).

JM/CG  

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 267 vezes Última modificação em Terça, 03 Mai 2022 14:34

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